Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões pertencentes ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, assinada em 6 de julho, tornou-se pública neste domingo (12).
A medida atende a pedido da Polícia Federal (PF), que apura suposto desvio de emendas parlamentares. Segundo o inquérito, Cunha, sem mandato desde 2016, teria indicado recursos por meio da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”.
Suspeita de atuação paralela
De acordo com o despacho de Dino, a PF identificou “pelo menos 21 emendas parlamentares”, que somam R$ 6,15 milhões, “empenhadas e pagas” após documentação “forjada” para ocultar o real autor das indicações. Para os investigadores, Cunha operaria “como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício”.
A suspeita surgiu em desdobramento da “Operação Transparência”, deflagrada em dezembro passado. Na primeira fase, a PF apontou “ausência de controle” na distribuição de emendas; o avanço das investigações, diz o ministro, revelou um “arranjo decisório paralelo” comandado por Cunha para direcionar verbas federais.
Investigação atinge outros ex-deputados
A mesma apuração já resultou no bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também por suposta indicação irregular de emendas.
Planos eleitorais
Cunha pretende concorrer a deputado federal por Minas Gerais nas eleições deste ano. Ele foi eleito quatro vezes pelo Rio de Janeiro e, em 2022, tentou mandato por São Paulo sem sucesso.
Defesa nega irregularidades
Em nota, os advogados de Eduardo Cunha afirmam que o ex-deputado “não apresentou, subscreveu ou formalizou” nenhuma das emendas citadas e que “desconhece qualquer irregularidade na tramitação” dos recursos. A defesa classifica o bloqueio como “prematuro” e sustenta que o valor de R$ 6,15 milhões refere-se ao montante global das emendas destinadas a municípios, não a eventual vantagem pessoal.
A equipe jurídica informou ainda que solicitará acesso integral aos autos para contestar as medidas.
Posicionamento de Mariângela Fialek
A defesa da servidora destaca que sua atuação na Câmara foi “estritamente técnica, apartidária e impessoal”, seguindo as normas sobre execução orçamentária. Segundo os advogados, todo o material manuseado por ela é público e já se encontra disponível nos portais oficiais de transparência.
Com informações de G1
