A bancada que assumirá o Senado em fevereiro de 2027, com predominância de parlamentares de direita e o PL como maior partido, articula mudanças na legislação para facilitar processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal objetivo é anular os efeitos de decisão individual do ministro Gilmar Mendes, de dezembro de 2025, que vedou o afastamento preventivo dos magistrados e elevou o quórum inicial do processo para dois terços da Casa.
O que mudou com a liminar de Gilmar Mendes
Antes da liminar, bastava maioria simples dos senadores presentes para admitir a denúncia e suspender o ministro acusado. A decisão de Mendes passou a exigir 54 votos já na fase inicial, mesmo patamar necessário para a condenação final, e proibiu o afastamento até o término do julgamento.
Caminhos discutidos pelos novos senadores
Os parlamentares eleitos trabalham em duas frentes:
- Aprovar um novo projeto de lei que atualize a norma de 1950, restabeleça o afastamento automático por maioria simples e fixe prazos para análise de denúncias.
- Aplicar diretamente a legislação vigente, ignorando a liminar, sob o argumento de que a decisão ainda não foi referendada pelo plenário do STF.
Detalhes do projeto em tramitação
Elaborada por comissão de juristas, a proposta determina que, uma vez recebida a denúncia pelo Senado, o ministro seja afastado imediatamente por maioria simples. O texto impõe prazo de 30 dias para o presidente do Senado decidir sobre cada pedido; caso haja omissão ou rejeição, a Mesa Diretora ou o plenário poderão dar andamento ao processo.
Condu tas que podem levar ao impeachment
A legislação enumera cinco crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do STF:
- Atuar em atividade político-partidária;
- Julgar processos nos quais deva ser declarado suspeito;
- Modificar decisão já tomada, salvo por meio de recurso;
- Negligência grave no cumprimento dos deveres;
- Práticas incompatíveis com honra, dignidade e decoro do cargo.
Com a nova correlação de forças na Casa, líderes partidários avaliam que há votos para eleger a presidência do Senado e colocar a proposta em votação logo no início da legislatura de 2027.
Com informações de Gazeta do Povo
