Brasília – O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5.122/2023, que institui uma linha especial para renegociação de dívidas rurais e abre a possibilidade de alívio financeiro a cerca de 6,5 mil produtores do Tocantins.
Pela proposta, operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025 poderão ser refinanciadas com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas pelo governo federal. Multas e encargos por inadimplência serão excluídos.
O texto estabelece prazo de pagamento de até 13 anos, incluindo período de carência. As taxas de juros irão variar entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor.
A senadora Professora Dorinha (União-TO), que acompanhou as negociações, destacou que a proposta reconhece dificuldades além dos eventos climáticos, como aumentos de custos de produção, conflitos internacionais e restrições de crédito. “O texto cria condições concretas para que o produtor volte a investir e produzir”, afirmou.
No Tocantins, estimativas baseadas em dados do Ipea sobre estabelecimentos rurais com financiamento ativo na Região Norte indicam que aproximadamente 6,5 mil produtores poderão aderir ao novo programa de refinanciamento no curto prazo.
Com informações de Atitude Tocantins
