A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) de Palmas abriu novo período para solicitação do aluguel social, benefício temporário destinado a famílias que perderam a moradia ou se encontram em situação de risco social. Prevista na Lei nº 2.432, de 20 de dezembro de 2018, e regulamentada pelo Decreto nº 2.853, de 28 de janeiro de 2026, a ajuda financeira é de R$ 840,42 mensais por até três meses, com possibilidade de uma única prorrogação mediante avaliação técnica.
Quem pode pedir
Podem requerer o benefício:
- famílias desalojadas por enchentes, incêndios ou outros desastres;
- moradores de áreas consideradas de risco;
- mulheres em situação de violência doméstica;
- pessoas refugiadas;
- crianças, adolescentes ou idosos que vivem nas ruas e seus responsáveis;
- indivíduos que deixaram unidades de acolhimento e ainda necessitam de suporte.
De acordo com Tânia Araújo, gerente de Gestão de Benefícios Eventuais da Sedes, o programa busca garantir proteção imediata “a quem perdeu o teto ou enfrenta ameaça à integridade física e psicológica”.
Documentação exigida
Para protocolar o pedido é necessário apresentar:
- CPF e documento oficial com foto ou boletim de ocorrência (em caso de perda ou furto);
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- comprovante de residência em Palmas há pelo menos 12 meses — exceção para refugiados;
- conta bancária em nome do solicitante;
- renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo, conforme exceções legais.
Os requerimentos podem ser feitos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da capital.
Objetivo do benefício
Classificado como benefício eventual, o aluguel social visa atender demandas emergenciais causadas por perda de moradia, violência, rompimento de vínculos familiares, calamidades públicas ou qualquer situação que comprometa a sobrevivência da família.
O auxílio termina automaticamente ao fim do período concedido, salvo prorrogação aprovada pela equipe técnica da Sedes.
Com informações de ECO NEWS
