Representantes da Prefeitura de Gurupi cumpriram agenda técnica na sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), em Palmas, nesta quinta-feira (14), para alinhar procedimentos de contratação à Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
Objetivo do encontro
A comitiva buscou orientações preventivas que reduzam riscos jurídicos e aumentem a eficiência no uso de recursos públicos, especialmente em projetos de grande complexidade orçamentária.
Participantes
Integraram a equipe os secretários municipais Diego Marinho (Relações Institucionais) e Diego Avelino (Administração), além de técnicos das áreas de engenharia e licitações.
Pontos discutidos
Na reunião com a Coordenadoria de Análise de Engenharia e Arquitetura (CAENG) do TCE-TO, foram tratados temas como planejamento das contratações, instrução processual e gestão de riscos. O foco recaiu sobre contratos de maior impacto financeiro, cuja complexidade técnica exige rigoroso cumprimento das novas normas federais para evitar paralisações de obras ou questionamentos do órgão de controle.
Infraestrutura escolar
Em outro momento, a delegação se reuniu com a 5ª Relatoria do TCE-TO para discutir a manutenção das unidades de ensino da rede municipal. O objetivo foi estabelecer entendimentos que atendam às exigências do tribunal e, ao mesmo tempo, agilizem a recuperação da infraestrutura escolar em Gurupi.
Próximos passos
Segundo a gestão municipal, a aproximação técnica com o TCE-TO pretende antecipar soluções para eventuais gargalos burocráticos e conferir maior segurança jurídica às futuras licitações e contratos.
Com informações de Atitude Tocantins
