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Ministério da Justiça aponta fragilidades e risco de punição a inocentes no PL antifacção

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao Senado um parecer em que identifica “graves falhas” no projeto de lei antifacção, previsto para ser votado na próxima semana. Assinado pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski, o documento alerta que o texto, tal como está, pode enfraquecer as forças policiais federais, atingir famílias de detentos…

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Gurupi encaminha projeto que cria Secretaria Municipal do Meio Ambiente e extingue a de Planejamento Urbano

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a extinção da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. O texto também transfere as atribuições ambientais hoje ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a nova pasta. A proposta estabelece ainda…

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PT-TO promete interceder junto ao governo federal por reintegração de famílias despejadas em Porto Nacional

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores no Tocantins recebeu, na quinta-feira, 27, uma comissão de agricultores familiares dos assentamentos Parque do Avião e Parque do Aeroporto, localizados em Porto Nacional. O grupo buscou apoio após ter sido retirado das áreas onde vivia e produzia. Durante o encontro, representantes das mais de 200 famílias relataram…

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Assembleia do Tocantins analisa pedidos de impeachment, mas falta maioria para abrir processo, diz presidente

Palmas (TO) – O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), declarou que os pedidos de impeachment contra o governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) estão em exame no Parlamento, porém ainda não contam com apoio suficiente para que o processo seja instaurado. Em entrevista ao jornalista Luiz Armando, Cayres afirmou que a…

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Advogada Narana Caixeta assume vice-presidência da Agência de Mineração do Tocantins

A advogada Narana Caixeta foi nomeada vice-presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (AMETO). A designação aparece na edição do Diário Oficial do Estado publicada na sexta-feira, 28. Irmã do vereador André Caixeta (PSB), a nova vice-presidente chega ao cargo com atuação profissional reconhecida no setor jurídico. Ao comentar a nomeação, ela agradeceu…

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Manifestações pró-Bolsonaro ganham corpo após prisão do ex-presidente

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) articulam para o próximo domingo, 30 de novembro, a primeira mobilização nacional desde a prisão em regime fechado do ex-presidente, ocorrida no sábado passado, 22, após o trânsito em julgado da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Protesto principal em Brasília O ato central,…

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FAB realiza primeiro disparo do míssil Meteor com caças Gripen sobre o litoral de Natal

A Força Aérea Brasileira (FAB) efetuou na quinta-feira, 27 de novembro, em Natal (RN), os primeiros lançamentos reais do míssil ar-ar Meteor a partir de caças F-39E Gripen. Segundo a FAB, a operação transcorreu sem falhas e representa um avanço estratégico para a defesa aérea do país. Os disparos ocorreram sobre área marítima próxima à…

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Justiça Federal absolve Michel Temer em ação de improbidade sobre contratos de Angra 3

Rio de Janeiro – A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) da acusação de improbidade administrativa envolvendo contratos da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3, um desdobramento da Operação Lava Jato. A sentença, assinada pela juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes na terça-feira (25), também beneficiou…

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Anvisa define cepas das vacinas contra a gripe que serão aplicadas no Brasil em 2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quinta-feira (27) a atualização das cepas que farão parte das vacinas contra a influenza usadas no país em 2026. As novas formulações seguem as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Hemisfério Sul e valerão para as doses aplicadas a partir de 1º de…

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Black Friday registra mais de 8,6 mil reclamações no Reclame Aqui e 431 alertas de golpe em menos de 48 horas

O Reclame Aqui recebeu mais de 8.600 queixas entre 12h de quarta-feira (26) e 6h desta sexta-feira (28), período que antecede o ápice da Black Friday. Embora alto, o número é ligeiramente menor que o do mesmo intervalo do ano passado, quando foram registradas 8.800 reclamações. As empresas mais citadas nas manifestações dos consumidores são…

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Extensão com IA muda ordem do feed do X e reduz hostilidade política, aponta estudo

Algoritmos usados por redes sociais podem influenciar a percepção política de seus usuários, concluiu um estudo publicado na revista Science. A pesquisa, conduzida por especialistas das universidades de Stanford, Washington e Northeastern, testou uma extensão de navegador baseada em inteligência artificial capaz de reorganizar publicações no X (antigo Twitter). A ferramenta foi instalada em navegadores…

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Carlos Bolsonaro divulga lista de doenças do ex-presidente após PGR apoiar prisão domiciliar para Augusto Heleno

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou, nesta quinta-feira (28), uma relação de enfermidades atribuídas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), logo após vir a público o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à concessão de prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno. No texto, o parlamentar menciona sete condições de saúde que,…

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Governo estuda acionar Judiciário após Congresso derrubar vetos de Lula ao licenciamento ambiental

Brasília — O governo federal avalia recorrer à Justiça para reverter a derrubada de 52 dos 59 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso na tarde de quinta-feira (27). A possibilidade foi confirmada pelas ministras Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Marina Silva (Meio…

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Indicado ao STF, Jorge Messias rejeita aborto em encontro com lideranças da CNBB

O advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser contrário ao aborto durante reunião com integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O encontro ocorreu na quinta-feira, 27 de novembro, na sede da entidade em Brasília….

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Congresso restaura 24 trechos da Lei de Licenciamento Ambiental e Gaguim comemora decisão

O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (27), 24 vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que originou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A medida foi aprovada por mais de 260 deputados e 50 senadores, superando os quóruns mínimos de 257 e 41 votos, respectivamente. Principais pontos restaurados Entre os trechos retomados…

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Governador Laurez Moreira sanciona novo PCCR da Educação após década de espera

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assinou nesta quinta-feira, 27, o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, aguardado pelos profissionais da área há 10 anos. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da própria quinta-feira e passa a vigorar imediatamente, com reflexos financeiros já na folha de pagamento…

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Justiça atende MPTO e suspende invasão em área de preservação às margens do córrego Dois Irmãos

Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) determinou a interrupção imediata de intervenções em uma área de preservação permanente (APP) localizada no setor Santa Maria II, em Gurupi, às margens do córrego Dois Irmãos. O que motivou a ação O MPTO ingressou com ação civil pública após receber denúncia anônima indicando ocupação irregular,…

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Votos de Eduardo Bolsonaro são anulados após participação remota proibida em sessão do Congresso

Brasília – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve seus votos cancelados durante sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025. O parlamentar registrou presença e chegou a votar em vetos presidenciais, mas a Mesa anulou a participação por descumprir regra que proíbe deputados no exterior de atuarem remotamente. A…

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Juristas citam quatro aspectos controversos na decisão de Moraes que determinou prisão definitiva de Bolsonaro

Especialistas em Direito criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o trânsito em julgado da ação penal da tentativa de golpe e ordenou o início imediato da pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros…

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Alcolumbre agenda para a próxima semana votação do projeto antifacção no Senado

Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quinta-feira, 27 de novembro, que o plenário deve analisar na semana que vem o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL antifacção, que eleva as penas para integrantes de organizações criminosas como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com…

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ONGs irão ao STF após Congresso derrubar vetos de Lula à Lei de Licenciamento Ambiental

Diversas organizações não governamentais anunciaram que acionarão o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Congresso Nacional derrubou, na noite desta quinta-feira (27), 52 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em nota conjunta, o Observatório do Clima classificou a decisão parlamentar como “o pior…

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Concorrentes chinesas abandonam projetos de smartphones ultrafinos após fraca procura pelo iPhone Air

A adesão abaixo do esperado ao iPhone Air levou grandes fabricantes da China a suspender ou cancelar iniciativas de celulares ultrafinos. Segundo o DigiTimes, empresas como Xiaomi, Oppo e Vivo reavaliaram a estratégia após constatarem a baixa procura pelo modelo da Apple. Lançado como aposta em design extremamente fino, o iPhone Air permaneceu disponível para…

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Funcionários da Amazon denunciam riscos ambientais e trabalhistas na corrida por inteligência artificial

Mais de 1.000 empregados da Amazon assinaram uma carta aberta, divulgada na quarta-feira (26), questionando a estratégia da companhia para o desenvolvimento de inteligência artificial (IA). O documento, organizado pelo coletivo interno Amazon Employees for Climate Justice, acusa a empresa de adotar uma política de “custo a qualquer preço” que, segundo os autores, ameaça o…

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Analistas minimizam risco de bolha em IA, mesmo com recuo nos papéis da Nvidia

A Nvidia divulgou mais um balanço com lucro expressivo neste mês, reforçando sua liderança no fornecimento de chips para inteligência artificial. Apesar do resultado positivo, as ações da companhia caíram, refletindo o receio de parte do mercado de que o setor esteja sobrevalorizado e próximo de uma correção semelhante à registrada na bolha da internet,…

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Defesa afirma que Bolsonaro não chegou a olhar celular de Nikolas Ferreira, aponta manifestação ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, a resposta solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito das imagens que mostram o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) manuseando um celular durante visita ao ex-chefe do Executivo, então em prisão domiciliar. No documento,…

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Hugo Motta solicitará parecer jurídico da Câmara antes de definir futuro de Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (27), durante a convenção nacional do PSDB, que pedirá orientação ao departamento jurídico da Casa antes de decidir sobre a perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento repete o adotado no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invasão…

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Congresso rejeita parte dos vetos de Lula e impõe revés ao Planalto

O Congresso Nacional derrubou, na tarde desta quinta-feira (27), 30 vetos presidenciais relacionados ao programa de pagamento de dívidas estaduais e à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, impondo nova derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em sessão conjunta marcada dois dias antes pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deputados e…

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Dez municípios do Tocantins são habilitados a receber Centros Esportivos de R$ 15 milhões

O Ministério do Esporte publicou, nesta terça-feira (5), a Portaria nº 106 que habilita dez municípios do Tocantins a construir Centros Esportivos Comunitários pelo programa Arenas Brasil. A medida, articulada pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO), prevê investimento total de aproximadamente R$ 15 milhões, proveniente do Novo PAC Seleções. Cada unidade, orçada em R$ 1,5…

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Lula sanciona leis que criam rotas do Capim Dourado e das Serras Gerais no Tocantins

Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na manhã de quarta-feira, 26, dois projetos de lei que instituem oficialmente novas rotas turísticas no Tocantins. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do governador Laurez Moreira, prefeitos de cidades beneficiadas e parlamentares. Circuito do Capim Dourado O…

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Governo pode recorrer ao STF para barrar “pautas-bomba” no Congresso, diz Fazenda

Brasília – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, que o governo federal está disposto a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso avance em propostas consideradas “pautas-bomba”, ou seja, projetos com elevado impacto nas contas públicas. “Se houver algum problema, vamos proteger o…

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Otto Alencar admite que sabatina de Jorge Messias pode ser adiada por falta de mensagem oficial

Brasília — O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), informou nesta quarta-feira, 25 de novembro, que a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, prevista para o próximo dia 10, pode não ocorrer na data marcada. O motivo é a ausência da mensagem presidencial que formaliza a indicação…

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