Brasília – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) o arquivamento da notícia-crime apresentada por parlamentares do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação acusava o ex-chefe do Executivo de tentar interferir nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 instalada no Senado em 2021.
O pedido havia sido protocolado pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP), pela ex-deputada e atual vereadora de Belém (PA) Viviane Reis e pelo ex-deputado David Miranda, falecido em 2023. Eles apontavam supostos crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa, embasados em gravação telefônica divulgada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em abril de 2021.
No áudio, Bolsonaro teria pressionado Kajuru a ampliar o escopo da CPI para investigar também estados e municípios, além de sugerir que o parlamentar atuasse junto ao STF pelo andamento de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Em parecer emitido ainda em abril de 2021, a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento da notícia-crime, alegando ausência de conduta típica que justificasse investigação. Segundo a PGR, tratou-se de “conversa informal e privada” na qual foram trocadas opiniões pessoais sobre a comissão.
Nunes Marques acolheu o posicionamento do Ministério Público. Na decisão, afirmou que, pelo princípio acusatório, cabe exclusivamente à PGR avaliar se há elementos suficientes para abertura de ação penal, não sendo possível ao Judiciário substituir-se ao órgão acusador.
Com o despacho, o processo foi encerrado no STF.
Com informações de Gazeta do Povo
