Brasília – O ministro Alexandre de Moraes encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedido de abertura de investigação contra o colega André Mendonça no âmbito do inquérito das fake news.
No despacho, Moraes aponta supostas irregularidades cometidas por Mendonça quando atuou como relator das Operações Sem Desconto e Compliance Zero. Segundo o documento, as condutas caracterizariam, em tese, improbidade administrativa e abuso de autoridade, com violação da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos.
Caberá ao plenário do STF decidir se autoriza a investigação. A remessa a Fachin segue a competência do colegiado para processar e julgar ministros da Corte por infrações penais comuns. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi formalmente comunicada.
Contexto recente
Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que contém mensagens entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. No mesmo dia, Moraes solicitou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o envio imediato de todos os relatórios de inteligência que mencionem ministros do Supremo.
Moraes argumentou que documentos registrados no sistema da PF teriam buscado “direcionar a produção de provas para falsa imputação de crime” contra ele próprio, além dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do próprio diretor da corporação.
O despacho também relata que, de acordo com relatórios da PF, Mendonça teria orientado investigações contra Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), motivado por razões pessoais e políticas, inclusive sugerindo previamente medidas cautelares a serem pedidas pela polícia. Há ainda a acusação de que o ministro teria usurpado a direção dos inquéritos e conduzido de forma irregular negociações de eventual colaboração premiada.
Agora, o plenário do STF deverá analisar se há elementos para incluir oficialmente André Mendonça como investigado no inquérito das fake news.
Com informações de Gazeta do Povo
