Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou condições impostas pela Justiça ao ter uma carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
O procurador-geral da República, Paulo Gone, recebeu prazo de cinco dias para apresentar parecer. A defesa do ex-chefe do Executivo sustenta que Bolsonaro desconhecia a publicação do documento por parte do filho.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime domiciliar humanitário. A PGR deverá analisar argumentos dos advogados e o material em vídeo juntado ao processo para definir eventuais providências na execução penal.
A controvérsia teve início em 11 de julho, quando Flávio divulgou um vídeo lendo a “carta aos brasileiros”. No texto, Bolsonaro endossa a candidatura do senador à Presidência e o chama de seu “porta-voz”.
Para Moraes, a iniciativa configurou “ostensivo desvio de finalidade” do direito de visita e buscou burlar a proibição que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. O ministro suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai e remeteu cópia dos autos ao procurador-geral eleitoral para investigar possível propaganda antecipada.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno afirmam que Bolsonaro “cumpre rigorosamente todas as condições” impostas e que a divulgação da carta foi ação isolada de Flávio. Eles argumentam ainda que o ex-presidente já havia redigido outras correspondências sem questionamentos anteriores do STF.
Agora, caberá à PGR opinar se a conduta caracteriza descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
Com informações de Gazeta do Povo
