São Paulo — A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu, nesta quinta-feira (2), a obrigação imposta ao SBT de veicular direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) às declarações do apresentador Carlos Massa, o Ratinho.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Mário Chiuvite Júnior, que acolheu recurso da emissora. O magistrado entendeu que, como o processo ainda aguarda julgamento definitivo na segunda instância, é possível que a determinação original seja revertida e não haveria prejuízo em adiar a publicação da resposta.
Entenda o caso
Em março de 2026, durante seu programa, Ratinho criticou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, afirmando que o colegiado deveria ser conduzido por “uma mulher de verdade”. Para o apresentador, mulheres trans não se encaixariam nesse conceito, pois “mulher de verdade tem útero e menstrua”.
A deputada considerou as falas transfóbicas e ingressou com ação pedindo direito de resposta. Em 31 de maio, o juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível Central de São Paulo, atendeu ao pedido e ordenou que o SBT exibisse a réplica no prazo de até 10 dias, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O SBT recorreu. No despacho desta quinta-feira, Chiuvite Júnior avaliou que a concessão do direito de resposta pode ser revisada pelo colegiado e, portanto, determinou a suspensão até a análise do mérito.
Repercussões paralelas
Mesmo contestando a decisão, a presidente do SBT, Daniela Beyruti, telefonou a Erika Hilton logo após a polêmica para se desculpar pelas declarações do apresentador.
Na outra ponta, Ratinho ingressou com queixa-crime contra a deputada por suposta difamação. Em resposta pública, Hilton escreveu: “Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é, e sempre será, um rato”.
O processo continua tramitando no TJSP e aguarda julgamento do recurso sobre o direito de resposta.
Com informações de Gazeta do Povo
