A Corte Federal da Flórida autorizou, nesta sexta-feira (22), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja formalmente citado por e-mail em processo movido pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida destrava a ação norte-americana, que questiona decisões do magistrado brasileiro sobre bloqueio de contas em redes sociais.
Prazo de 30 dias para comprovar envio
Com a decisão, os advogados das empresas têm 30 dias para apresentar à Justiça dos EUA a comprovação de que os e-mails foram encaminhados aos endereços institucionais do STF. Caso o ministro seja citado e não responda dentro do período legal ou não solicite prorrogação, os autores poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano.
Impasses na via diplomática
Rumble e Trump Media alegaram à corte que, desde a abertura da ação nos Estados Unidos, tentavam citar Moraes por meio da Convenção de Haia, mecanismo que regula a cooperação jurídica internacional, mas que o trâmite estaria paralisado no Brasil. Diante do impasse, solicitaram a citação eletrônica, agora autorizada pela juíza da Flórida.
Questionamento a decisões do STF
No processo, as empresas sustentam que as ordens de restrição e bloqueio expedidas pelo ministro configuram censura e violam garantias constitucionais americanas. As determinações de Moraes miraram perfis de usuários de direita hospedados nos Estados Unidos e levaram ao bloqueio do Rumble no território brasileiro desde fevereiro de 2025.
Posicionamento do Supremo
Até o momento, o gabinete do ministro não se pronunciou sobre a decisão norte-americana. O STF, contudo, tem reafirmado que todas as medidas adotadas por Moraes se baseiam na jurisprudência brasileira relativa à liberdade de expressão.
Com informações de G1
