Oito pedidos de impeachment foram protocolados no Senado contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. As representações alegam crime de responsabilidade a partir de supostos vínculos dos magistrados com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes financeiras.
Motivos apresentados contra Alexandre de Moraes
Moraes é acusado de ter pressionado o Banco Central (BC) em benefício do Banco Master. Segundo as denúncias, sua esposa possuía contrato de R$ 129 milhões com a instituição. Mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, preso em novembro, indicariam que ele recorreu ao ministro para tentar bloquear a própria detenção. Moraes nega irregularidades e afirma que seus contatos com o BC trataram exclusivamente de sanções previstas na Lei Magnitsky.
Suposta suspeição de Dias Toffoli
Toffoli é questionado por atuar em processos envolvendo o Banco Master mesmo após, segundo os denunciantes, ter mantido relações que configurariam conflito de interesses. Antes de relatar o caso, ele viajou ao Peru em um jatinho particular com o advogado de um investigado. Também foi apontada a venda de cotas de um resort pertencente a empresa da família do ministro para investidores ligados a Vorcaro. Relatórios da Polícia Federal revelaram pagamentos e contatos diretos, levando Toffoli a se afastar da relatoria em sessão reservada do STF.
Conceito de suspeição
Na legislação brasileira, juiz suspeito é aquele que possui laços de amizade, inimizade ou interesse financeiro com partes do processo, comprometendo a imparcialidade. Caso se confirme a suspeição, decisões e provas podem ser invalidadas. Os pedidos sustentam que a atuação de Toffoli violou o princípio do juiz natural.
Decisões contestadas
Os autores das petições citam iniciativas consideradas “heterodoxas” enquanto Toffoli conduzia o caso, como a tentativa de lacrar equipamentos apreendidos dentro do STF e a retirada de informações da CPMI do INSS. Para os advogados, essas medidas interferiram na autonomia da investigação conduzida pela Polícia Federal.
Exigências legais para magistrados
A Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura exigem conduta irrepreensível de juízes na esfera pública e privada. Embora não detalhem todos os potenciais conflitos de interesse, determinam que nenhum cidadão seja julgado por magistrado com envolvimento pessoal na causa. As representações sustentam que Moraes e Toffoli feriram esses princípios, justificando o pedido de impeachment.
Os requerimentos aguardam análise do presidente do Senado, responsável por decidir se serão encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça para abertura formal de processo.
Com informações de Gazeta do Povo
