O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu na manhã desta sexta-feira, 17 de julho, que o governo brasileiro utilize a Lei da Reciprocidade Econômica para reagir à sobretaxa de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil.
Em nota oficial, Motta afirmou que o Brasil “apoia o diálogo respeitoso entre nações soberanas”, mas considera a medida norte-americana um instrumento de pressão política que atinge a economia brasileira. A tarifa foi confirmada dois dias antes, após investigação conduzida pelo United States Trade Representative (USTR) sobre aspectos comerciais e políticos da relação bilateral.
Motivos apontados por Washington
O relatório do USTR citou questões tarifárias, decisões judiciais brasileiras vistas como censura a indivíduos e empresas dos EUA, dificuldades no combate ao trabalho forçado e suposta desvantagem para o setor financeiro privado norte-americano em razão do Pix.
Mesmo com a sobretaxa, cerca de 2.200 itens foram isentados, entre eles carne bovina, café, minerais, vacinas e fertilizantes, considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos.
Como funciona a Lei da Reciprocidade
Sancionada em abril de 2025, a lei autoriza — mas não obriga — o governo brasileiro a adotar contramedidas comerciais, de investimento ou de propriedade intelectual em três situações:
- ações que interfiram nas decisões soberanas do país;
- violações de acordos comerciais;
- exigências ambientais mais rígidas que as brasileiras.
O processo precisa seguir regulamento específico, incluindo indicação das medidas estrangeiras a serem contestadas, estimativa de impacto econômico e consulta pública. A análise é conduzida pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com participação de Casa Civil, Fazenda e Itamaraty. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) também pode propor respostas.
Íntegra do posicionamento
No comunicado, Motta repudiou o “protecionismo unilateral” dos EUA, ressaltou que a sobretaxa ameaça empregos brasileiros e declarou que a Câmara acompanhará os desdobramentos “com responsabilidade e firmeza”.
A manifestação do deputado ocorre em meio a críticas do governo federal, que já avalia possíveis retaliações dentro do arcabouço previsto na Lei da Reciprocidade.
Com informações de Gazeta do Povo
