Gurupi passou a liderar a gestão ambiental no Tocantins ao receber habilitação para emitir autorizações de desmatamento diretamente pelo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), plataforma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que monitora todo o ciclo dos produtos florestais no país.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rocha, a novidade simplifica os procedimentos para produtores rurais e empreendedores, sem comprometer o controle ecológico. “Gurupi é um dos quatro municípios que podem licenciar, mas, no caso da autorização via Sinaflor, somos os únicos”, destacou.
Reconhecimento estadual
A posição de vanguarda foi consolidada pela Decisão nº 82/2026 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), que conferiu ao município autonomia para conduzir licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que dispensam Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), inclusive em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Para alcançar essa habilitação, a prefeitura enviou ao COEMA um dossiê de aproximadamente 450 páginas comprovando capacidade técnica e estrutura administrativa. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Integração aos sistemas
O próximo passo será conectar os processos municipais ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM) do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Gurupi tem prazo de 90 dias para apresentar um plano de trabalho que detalhe a migração, mantendo, até lá, o repasse periódico de informações ao órgão estadual.
Além de Gurupi, Palmas, Araguaína e Porto Nacional possuem competência para licenciamento ambiental, mas apenas Gurupi está apta a conceder autorizações pelo Sinaflor com homologação imediata do Ibama.
Com a descentralização prevista pela Lei Complementar 140/2011, a iniciativa promete reduzir o tempo de resposta aos empreendedores e fortalecer a economia local, ao mesmo tempo em que reforça o combate ao desmatamento ilegal no sul do Tocantins.
Com informações de Atitude Tocantins
