Brasília – O Ministério do Trabalho calcula que 4,56 milhões de empregados com carteira assinada deixarão de receber o abono salarial entre 2026 e 2030, em razão das alterações aprovadas no fim de 2024 para a concessão do benefício.
A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso Nacional. O abono, que hoje pode chegar a um salário mínimo, é pago a quem cumpre requisitos como inscrição no PIS/Pasep e renda limitada. Pelas regras anteriores, tinham direito trabalhadores que, no ano-base, ganharam até dois salários mínimos, permaneceram empregados formalmente por pelo menos 30 dias e estavam inscritos no programa há cinco anos.
Regras passam a valer gradualmente
A partir de 2026, o teto de renda para acesso ao benefício será corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo seguirá crescendo acima da inflação, de acordo com o arcabouço fiscal. Na prática, o critério chegará a 1,5 salário mínimo, tornando o acesso mais restrito.
Segundo a pasta, a transição “garante a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal de longo prazo”, além de direcionar o abono à população de menor renda.
Efeito ano a ano
- 2026 – direito para quem recebeu até 1,96 salário mínimo em 2024; 559 mil pessoas deixam o programa.
- 2027 – limite cai para 1,89 salário mínimo; 1,58 milhão de trabalhadores perdem o benefício, gerando economia estimada em R$ 2,2 bilhões.
- 2028 – teto recua a 1,83 salário mínimo; 2,58 milhões ficam fora.
- 2029 – patamar baixa para 1,79 salário mínimo; 3,51 milhões deixam de receber.
- 2030 – limite atinge 1,77 salário mínimo; total de excluídos chega a 4,56 milhões.
Despesa total continua em alta
Apesar da redução de beneficiários, o governo prevê aumento nos desembolsos devido à expansão do emprego formal. O número de trabalhadores celetistas deve passar de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030. Nesse intervalo, a despesa anual com o abono subiria de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões.
Críticas ao alcance do benefício
Estudos citados pelo Ministério do Trabalho e por analistas econômicos apontam que o abono não se concentra nos grupos mais pobres. Avaliação do economista Fabio Giambiagi, publicada em 2022, sustenta que o pagamento não combate desemprego nem miséria, pois é voltado a empregados formais fora dos 20% mais pobres. Pesquisa elaborada na gestão do ex-ministro Paulo Guedes chegou à mesma conclusão, indicando que o benefício favorece principalmente a renda média.
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Com informações de G1
