Brasília – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e garante duas folgas por semana deve ser apreciada pelo Senado e promulgada pelo Congresso ainda no primeiro semestre.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (27) com 472 votos a 22, em primeiro turno, e 461 a 19, no segundo. Agora, segue para análise dos senadores, onde precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis em dois turnos.
“Se o Senado der prioridade semelhante à da Câmara, 30 dias são suficientes”, declarou Marinho, durante entrevista coletiva sobre os dados de emprego de abril.
Transição em duas etapas
A proposta altera o capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição. O texto fixa o limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, admitindo compensação ou redução mediante acordo ou convenção coletiva.
A implantação ocorrerá em duas fases:
- diminuição de duas horas da jornada até dois meses após a promulgação;
- redução das duas horas restantes em até 12 meses depois da primeira etapa.
Fim da escala 6×1
A PEC determina o término da escala 6×1, passando a exigir pelo menos duas folgas remuneradas por semana – preferencialmente aos domingos. A mudança entra em vigor 60 dias depois da promulgação.
Passado esse prazo, convenções ou acordos que contrariem a nova jornada perderão validade automaticamente, obrigando empresas e sindicatos a renegociar cláusulas trabalhistas.
Governo e sociedade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação na Câmara como “conquista extraordinária da sociedade brasileira”. Segundo Marinho, mulheres e jovens lideram a mobilização em torno do tema, e o Senado estaria “sensível” às demandas.
Não há data definida para a votação, mas o governo trabalha para que o processo seja concluído até o fim de junho.
Com informações de G1
