O Governo Federal publicou duas portarias conjuntas dos ministérios da Fazenda e da Justiça que endurecem a regulamentação da publicidade de apostas esportivas no país. As normas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após denúncia contra a CazéTV na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Principais vedações
Narradores, comentaristas, especialistas e demais profissionais ligados à transmissão de eventos esportivos ficam proibidos de:
- sugerir a “melhor aposta” ou indicar mercados específicos;
- apresentar estratégias com suposto respaldo técnico;
- criar senso de urgência ou prometer ganhos fáceis;
- tratar a aposta como investimento ou solução financeira;
- destacar prêmios para atrair consumidores;
- divulgar informações capazes de induzir o público ao erro.
Alertas obrigatórios
Toda campanha deverá exibir, de forma visível, advertências padronizadas pelo Ministério da Fazenda, a exemplo do que já ocorre com cigarros e bebidas alcoólicas. Entre as mensagens determinadas estão:
- “Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Apostar pode causar dependência”;
- “Aposta não é investimento”.
Somente empresas devidamente autorizadas poderão anunciar. Veículos de comunicação, agências e influenciadores não poderão promover casas de aposta sem permissão para operar no mercado brasileiro.
Punições previstas
Em caso de descumprimento, as operadoras estão sujeitas a:
- multa de até 20% do faturamento;
- suspensão das atividades por até 180 dias;
- perda da autorização para atuar no país em caso de reincidência grave.
Anúncios irregulares também podem gerar multa de até R$ 14 milhões, e as empresas contratantes responderão solidariamente caso influenciadores ou embaixadores violem as regras. O governo poderá ainda determinar a retirada imediata do conteúdo.
Contexto da investigação
A discussão sobre publicidade de apuestas ganhou destaque durante a última Copa do Mundo. A CazéTV passou a ser investigada pela Senacon por ações promocionais exibidas em suas transmissões. Após a repercussão, o canal anunciou mudanças e adotou formato mais tradicional para esse tipo de inserção comercial. Atualmente, Globo, SBT e CazéTV veiculam campanhas de sete casas de apostas que patrocinam o torneio.
As novas portarias entram em vigor imediatamente e buscam limitar a influência de comunicadores sobre o público apostador, reforçando a proteção ao consumidor.
Com informações de Pipoca Moderna
