O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino divulgou nesta segunda-feira (20) um projeto de reforma do Judiciário com 15 frentes de atuação, entre elas a revisão das competências do STF e dos demais tribunais superiores e o endurecimento das penas para casos de corrupção envolvendo juízes, procuradores, advogados e demais integrantes do sistema de Justiça.
O texto, publicado no portal “ICL Notícias”, sugere ainda mudanças na tramitação de processos eleitorais e no Código Penal, além de ajustes em regras disciplinares e no uso de inteligência artificial em ações judiciais.
Principais pontos propostos
Entre as medidas listadas por Dino estão:
- criação de requisitos mais rígidos para recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- regras para evitar precatórios fraudulentos;
- instalação de varas especializadas em crimes contra a pessoa, dignidade sexual e atos de improbidade administrativa;
- rito próprio para revisar decisões de agências reguladoras que envolvam grandes investimentos;
- tipos penais mais severos para corrupção, peculato e prevaricação praticados por agentes do Judiciário;
- tramitação mais célere de ações na Justiça Eleitoral;
- reformulação da composição e das competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público;
- extinção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar;
- critérios para sessões virtuais e limite ao uso de inteligência artificial em processos;
- medidas para diminuir o número de execuções fiscais judicializadas.
Manifestação do STF
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu o debate proposto por Dino. Segundo ele, o texto trata o tema “com seriedade institucional” e foca na eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública.
Reação no Congresso
Líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) considerou a reforma “necessária”, mas avaliou que o documento ignora pontos essenciais, como o uso extensivo de decisões monocráticas e a atuação de parentes de ministros em processos. Para o parlamentar, a iniciativa deve ser conduzida pelo Legislativo, respeitando a separação de poderes.
Contexto histórico
Dino lembrou que a última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004. Vinte e dois anos depois, argumenta ele, um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais é indispensável para fortalecer a Justiça diante do crescimento da violência e do avanço de facções criminosas.
A proposta será encaminhada a órgãos do sistema de Justiça e ao Congresso para discussão.
Com informações de G1
