Brasília – Em um documento de 86 páginas enviado em 1º de julho ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicita que Washington postergue por 180 dias a aplicação de novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros e se compromete a apoiar projeto de lei que impeça a interligação do Pix a sistemas de liquidação transfronteiriça considerados “não ocidentais”.
Ao defender o adiamento para depois das eleições presidenciais brasileiras, o parlamentar argumenta que sanções “não alteram a arquitetura do sistema de pagamentos” e “prejudicam investimentos” norte-americanos no país. Segundo Flávio, o Pix oferece serviços distintos dos cartões de crédito e débito, que, na avaliação dele, continuam indispensáveis por proporcionarem crédito ao consumidor, financiamento, estorno e proteção em disputas.
Críticas às tarifas e comparação com FedNow
O senador classifica como “exageradas” as alegações de conflito de interesses apontadas pelo governo Donald Trump, lembrando que o Banco Central dos EUA opera plataforma semelhante, o FedNow. Flávio também destaca que, mesmo com o avanço do Pix, o volume de transações com cartões de bandeiras norte-americanas “seguiu crescendo” no Brasil.
Impacto político interno
No texto, o pré-candidato do PL à Presidência sustenta que tarifas anteriores “fortaleceram politicamente” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao serem apresentadas como ataques à soberania nacional. Para ele, novas sobretaxas “recompensariam” essa estratégia, transferindo custos a consumidores e empresas dos dois países.
Tramitação no USTR
Flávio está inscrito para falar em audiência pública do USTR em 7 de julho, que discutirá as tarifas propostas com base na investigação da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Também devem participar representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), setores de agronegócio, varejo, mineração e o influenciador Paulo Figueiredo.
Contexto da investigação
Concluída em junho, a apuração do USTR classificou políticas brasileiras ligadas ao Pix, à regulação de plataformas digitais, ao combate ao desmatamento e a acordos comerciais como “irracionais” ou “restritivas” para empresas norte-americanas. Além da tarifa de 25%, outra investigação sobre trabalho forçado pode resultar em sobretaxa adicional de 12,5%, elevando a taxação a 37,5% em determinados casos.
O governo brasileiro também enviou manifestação ao USTR no último dia de prazo, negando práticas discriminatórias. O presidente Lula atribuiu as pressões tarifárias a articulações da família Bolsonaro e chegou a chamar os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro de “traidores da pátria”.
As novas tarifas ainda dependem da conclusão do processo de consulta pública nos Estados Unidos.
Com informações de G1
