Uma operação integrada da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Polícia Rodoviária e Divisas (BPMRED) e Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) vistoriou, na quinta-feira (11), o transporte intermunicipal de passageiros nas rodovias que cortam a região sul do Estado.
Durante a blitz em Gurupi, fiscais autuaram diversos veículos sem autorização para atuar no serviço. Entre as ocorrências, chamou a atenção um automóvel oficial da Câmara Municipal de Taguatinga. O motorista, identificado como servidor do Legislativo local, foi flagrado cobrando R$ 100,00 por trajeto de cada passageiro.
Diante do uso indevido do patrimônio público, a ATR informou ter comunicado o caso à União dos Vereadores do Tocantins (UVET) e à Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para que as medidas administrativas cabíveis sejam adotadas.
A ação resultou ainda na apreensão de quatro veículos que faziam transporte clandestino em rotas com origem ou destino aos municípios de Peixe, Jaú e Taguatinga. Todos foram retidos por falta de licenciamento específico, ausência de seguros obrigatórios e descumprimento das normas de segurança previstas para o setor regularizado.
De acordo com a ATR, a circulação de veículos clandestinos eleva o risco de acidentes, transfere custos de eventuais danos aos próprios passageiros e dificulta o combate a ilícitos como o transporte de mercadorias sem nota fiscal ou entorpecentes.
O órgão regulador destacou que as fiscalizações atendem a recomendações do Ministério Público e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e serão intensificadas em outras regiões do Tocantins, com o objetivo de inibir a atividade irregular e incentivar a regularização dos prestadores de serviço.
Com informações de Atitude Tocantins
