O ex-vice-governador do Tocantins, Tom Lyra, afirmou que a Emenda Constitucional 132, promulgada recentemente pelo Congresso Nacional, representa uma mudança profunda na distribuição de poder econômico entre os estados brasileiros. Em artigo, o político avalia que a reforma tributária encerra décadas de “manicômio fiscal” e cria um novo cenário de competição federativa.
Substituição de tributos
O texto constitucional extingue ICMS, PIS e Cofins e institui dois novos tributos sobre valor agregado: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo Lyra, a mudança objetiva simplificar a cobrança, mas, na prática, inaugura “um novo jogo” entre os entes federados.
Arrecadação no destino
A principal alteração, destaca o ex-vice-governador, é a cobrança no destino — o imposto passa a ser recolhido onde ocorre o consumo, e não mais na origem da produção. O modelo tende a favorecer estados com grandes mercados consumidores, como São Paulo, e coloca em “zona de risco” unidades que historicamente atraíram investimentos por meio de incentivos fiscais, caso do Tocantins.
Fim da guerra fiscal
Lyra observa que os benefícios concedidos por estados produtores serão mantidos apenas por um período transitório. Depois disso, a chamada “guerra fiscal” será substituída por um fundo de compensação. Para ele, a transferência de recursos não garante desenvolvimento se não vier acompanhada de investimentos em infraestrutura, capacitação de mão de obra e ambiente de negócios competitivo.
Desafios para o Tocantins
O ex-vice-governador defende que o Tocantins invista em logística, reduza custos internos e diversifique sua estratégia de desenvolvimento, já que não poderá mais contar apenas com benefícios tributários para atrair empresas. “O desafio agora não é disputar imposto, é disputar eficiência”, resume.
Tom Lyra conclui que a reforma, embora considerada moderna e necessária, não é neutra e “reorganiza o mapa econômico do Brasil”. Ele alerta que estados que não se adaptarem correm o risco de perder espaço na nova configuração federativa.
Com informações de Atitude Tocantins
