O governo dos Estados Unidos passou a tratar, nesta sexta-feira (5), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A decisão, divulgada pela administração de Donald Trump no último dia 28 de maio, entrou oficialmente em vigor e provoca repercussões diplomáticas, econômicas e de segurança.
O que muda
Com a nova classificação, as duas facções brasileiras entram na relação norte-americana de Organizações Terroristas Estrangeiras. A partir de agora, caberá a agências de contraterrorismo dos EUA intensificar ações de monitoramento e investigação sobre integrantes, apoiadores e eventuais fontes de financiamento dos grupos.
Pela legislação norte-americana, qualquer pessoa ou empresa que ofereça “apoio material” — conceito que abrange recursos financeiros, serviços, logística ou assistência de qualquer natureza — pode ser processada criminalmente. Bens e valores localizados em território dos EUA, ou sob jurisdição de suas leis, ficam sujeitos a bloqueio imediato.
Pressão sobre bancos e empresas
Instituições financeiras e companhias brasileiras que mantêm operações nos Estados Unidos ou negociam no mercado norte-americano terão de reforçar mecanismos de controle para evitar vínculos, diretos ou indiretos, com as facções. Caso investigações identifiquem movimentações relacionadas ao PCC ou ao CV, ativos poderão ser congelados e sanções econômicas, aplicadas.
O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), avalia haver “risco real” de punições a bancos e empresas com exposição nos EUA, inclusive estatais como a Petrobras, se forem detectadas transações ilícitas. Ele alerta ainda para possível impacto negativo no compartilhamento de informações entre autoridades brasileiras e norte-americanas.
Efeitos migratórios
Pessoas apontadas pelas agências dos Estados Unidos como ligadas às facções podem enfrentar restrições de visto e impedimentos de entrada no país. As medidas valem tanto para suspeitos diretos quanto para indivíduos considerados facilitadores das atividades dos grupos.
Sem mudança na lei brasileira
A designação não altera o status jurídico das facções no Brasil, onde continuam enquadradas como organizações criminosas. O governo Lula mantém conversas diplomáticas com Washington na tentativa de reverter a decisão e descarta, no momento, a possibilidade de operações militares norte-americanas em território brasileiro.
Analistas preveem que o tema deve migrar do campo da segurança pública para o econômico, ampliando o ambiente de incerteza regulatória e abrindo espaço para pressões adicionais dos Estados Unidos sobre políticas de combate ao crime organizado no país.
Com informações de G1
