A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, previsto para 16 de junho na Primeira Turma da Corte.
No pedido, a DPU argumenta que o colegiado está atualmente reduzido a quatro ministros, o que, segundo o órgão, pode restringir as garantias de defesa do réu em uma ação penal de competência originária do STF. A Defensoria sugeriu que, caso Moraes mantenha a data, seja convocado um ministro da Segunda Turma para completar a composição.
“A composição de três ou quatro ministros é excessivamente reduzida para o julgamento do caso”, afirmou a DPU, lembrando que as possibilidades de recurso em ações penais originárias são limitadas.
Acusação de coação
Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos durante o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Em parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado. Para o procurador-geral Paulo Gonet, o réu atuou de forma continuada para interferir no andamento das investigações, utilizando “atos de hostilidade” e “promessas de retaliação internacional” com o objetivo de paralisar as persecuções penais em curso.
A PGR também rebateu a tese de liberdade de expressão, afirmando que esse direito não é absoluto quando confrontado com a correta administração da Justiça.
O julgamento foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Moraes, relator do caso, analisará o pedido da DPU antes da data agendada.
Com informações de Metrópoles
