A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, marcado para 16 de junho na Primeira Turma da Corte.
A defesa alega que o colegiado está incompleto, com apenas quatro ministros, o que, segundo o órgão, compromete as garantias processuais do réu em uma ação penal de competência originária do Supremo. Caso o adiamento não seja concedido, a DPU requer a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a composição.
“A composição de três ou quatro ministros é excessivamente reduzida para o julgamento do caso”, argumentou a Defensoria, ressaltando que as possibilidades recursais em ações penais originárias são limitadas.
O julgamento foi agendado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Eduardo Bolsonaro é acusado de tentativa de coação no curso do processo que apurou a suposta trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O Ministério Público sustenta que o ex-parlamentar tentou pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos para interferir no andamento das investigações.
Posicionamento da PGR
Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro. Segundo o chefe do Ministério Público, o ex-deputado teria atuado de forma contínua, realizando “atos concretos de hostilidade e promessas de retaliação internacional” com o objetivo de paralisar as persecuções penais em curso.
Gonet argumentou ainda que a conduta não pode ser considerada exercício regular de direito ou liberdade de expressão, pois esses direitos encontram limites na preservação da correta administração da Justiça.
Com a solicitação da DPU, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o julgamento permanece na data prevista ou se haverá alteração no calendário ou na composição do colegiado.
Com informações de Metrópoles
