O presidente da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Daniel de Paula Guimarães, declarou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é “o inimigo número um da Justiça do Trabalho”. A afirmação foi feita em 16 de julho, durante sessão que analisava um processo sobre controle de jornada.
Guimarães respondeu a uma sustentação oral em que se atribuiu à “demora do Judiciário” a causa de litígios trabalhistas. Segundo o magistrado, o verdadeiro problema é o excesso de ações provocado, em sua avaliação, por críticas da imprensa e decisões do STF. “O juiz do trabalho e todo mundo que milita aqui são verdadeiros heróis pelo número de processos que têm”, comentou.
Precedente do STF no centro do debate
O processo discutia se um propagandista vendedor do setor farmacêutico poderia ter sua jornada controlada. Caso a empresa não registrasse o horário, deveria pagar horas extras. A advogada da companhia citou um tema de repercussão geral relatado por Gilmar Mendes, que autoriza a limitação ou o afastamento de direitos trabalhistas por meio de convenções coletivas — dispositivo usado pela empresa para dispensar o controle de jornada.
O presidente da turma discordou. Para Guimarães, “a lei é muito clara” ao permitir dispensa de registro apenas quando o controle for inviável, o que não ocorreria quando o empregado utiliza ferramentas eletrônicas fora da sede da empresa.
Decisão da turma
O relator, desembargador Samir Soubhia, alterou parcialmente a sentença de primeiro grau: retirou o pagamento de intervalo para refeição e determinou o pagamento do intervalo interjornada.
A reportagem solicitou posicionamento ao gabinete do ministro Gilmar Mendes; o espaço permanece aberto.
Com informações de Gazeta do Povo
