A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou neste sábado (11) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento de 381 páginas, os advogados pedem a anulação de toda a ação penal, apontam irregularidades na condução do caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e requerem a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Acusações contestadas
Martins é réu em investigação sobre um suposto plano de golpe de Estado e teria, segundo a Polícia Federal, tentado deixar o país rumo aos Estados Unidos em dezembro de 2022. A defesa afirma que ele não viajou com Bolsonaro nessa data e sustenta que o governo norte-americano confirmou a inexistência de registro de entrada de Martins no país, tornando “descabida” a acusação de fuga.
O ex-assessor ficou preso preventivamente em Curitiba de fevereiro a agosto de 2024 e, desde então, cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e restrição de uso das redes sociais. Os advogados alegam que não há provas de participação de Martins em atos golpistas e que a PGR manteve o pedido de prisão mesmo após ter acesso, ainda em outubro de 2023, à geolocalização que demonstraria a permanência do réu em território brasileiro.
Questionamentos à condução do processo
Entre as supostas irregularidades, os defensores relatam cerceamento de defesa por falta de acesso integral às provas e criticam a destituição temporária da equipe de advogados determinada por Moraes após a apresentação de novos elementos pela PGR na fase final do processo. Segundo eles, o ministro voltou atrás somente na sexta-feira (10), concedendo 24 horas para a entrega das alegações finais.
Pedidos de suspeição e mudança de foro
A suspeição de Moraes é fundamentada, de acordo com a peça, pelo fato de o ministro constar como potencial alvo da suposta minuta de golpe. Flávio Dino é apontado como parcial em razão de manifestações públicas consideradas hostis, e Cristiano Zanin, por ter atuado como advogado em processos que envolviam acusações contra Martins antes de chegar ao STF.
Considerando que o ex-assessor não tem foro privilegiado, os advogados solicitam que a Primeira Turma do STF se declare incompetente para julgar o caso e que os autos sejam remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal. Em alternativa, pedem a redistribuição no plenário da Corte com novo relator.
Imagem: Marcelo Camargo
Outro réu também apresenta defesa
No mesmo fim de semana, a defesa do ex-assessor Marcelo Câmara, igualmente acusado na investigação, protocolou alegações finais de 147 páginas. O texto também sustenta a inexistência de provas, pleiteia a nulidade do processo, a suspeição de Moraes e a remessa do caso a outra instância judicial. Os advogados afirmam que Câmara exercia funções administrativas e de organização de agendas, negando qualquer participação em atividades de inteligência ou ações ilícitas.
Aguardam-se agora as manifestações da Procuradoria-Geral da República e a decisão do STF sobre os pedidos de nulidade, suspeição e mudança de foro.
Com informações de Gazeta do Povo
