A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL) classificou como inconstitucional a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O despacho foi assinado nesta segunda-feira, 13 de julho de 2026. Moraes alegou que Flávio infringiu medida cautelar ao ler, em transmissão pelas redes sociais no sábado (11), uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro está impedido de usar plataformas digitais “direta ou indiretamente”. Para o ministro, a divulgação do texto configurou desvio de finalidade do direito de visita.
Argumentos da defesa
Em nota, os advogados de Flávio afirmam que a determinação fere os artigos 41, incisos X e XV, da Lei de Execução Penal, que garantem visita de familiares e comunicação do preso com o exterior. O grupo também sustenta que, por ser advogado do pai, o senador tem prerrogativa profissional assegurada pelo artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia.
“A proibição aproxima o ex-presidente da incomunicabilidade, vedada pela Constituição”, diz o texto assinado pelo advogado Tracy Reinaldet, responsável pela pré-campanha do senador. A defesa informou que adotará medidas judiciais para reverter a ordem.
Efeitos da medida
Com a suspensão, Flávio e Jair Bolsonaro só poderão se encontrar novamente por volta de meados de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. Moraes também deu 48 horas para que os defensores do ex-chefe do Executivo expliquem se ele tinha conhecimento de que a carta seria tornada pública.
O ministro enviou cópia da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para que avalie possível propaganda antecipada. Segundo Moraes, expressões usadas na transmissão podem equivaler a pedido explícito de voto, o que é vedado pela legislação.
Antecedentes
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado. Ele foi condenado a 27 anos e três meses por comandar suposta organização criminosa que tentou manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022. Em agosto de 2025, episódio semelhante já havia levado o STF a impor o regime domiciliar.
A carta divulgada no sábado elogiava Flávio como “melhor opção” para o país. A publicação ocorreu dias depois de troca de críticas entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que posteriormente deixou a presidência nacional do PL Mulher. A nova divulgação gerou reação de partidos de oposição e motivou o PT a pedir ao STF a revogação da prisão domiciliar, sob alegação de descumprimento de cautelares.
Com informações de G1
