Brasília — 12/10/2025. Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer protocolaram nesta sexta-feira (11) as alegações finais do ex-assessor da Presidência Filipe Martins. A petição de 381 páginas foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destituir, em decisão individual, os defensores de Martins e do coronel da reserva Marcelo Câmara.
Segundo Moraes, a substituição foi necessária diante de suposto abandono de causa, hipótese normalmente prevista para autorizar medidas do tipo. Martins contestou o ato por meio de pedido manuscrito, no qual afirmou não ter autorizado representação por defensor público e alegou que a escolha do advogado é “direito inalienável”. A manifestação levou Moraes a readmitir Chiquini e Scheiffer, mas com prazo de 24 horas para entregar as peças finais.
Crítica à saída de Eduardo Kuntz
Após protocolar as alegações, Scheiffer declarou à Gazeta do Povo que o afastamento de Eduardo Kuntz da defesa de Marcelo Câmara é “ainda mais grave”. Kuntz também patrocina os interesses do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, da Itália, acusa Moraes de abusos funcionais — acusações negadas pelo ministro.
O episódio envolve um convite expedido por Moraes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para sua posse na presidência do TSE. Kuntz pediu que o documento fosse juntado ao processo e Moraes autorizou, determinando que o TSE remetesse o material, que só chegou aos autos um dia antes do fim do prazo processual.
Processo do “núcleo 2” e questionamentos às provas
Marcelo Câmara e Filipe Martins respondem no chamado núcleo 2 das ações que investigam uma suposta tentativa de golpe de Estado. No núcleo 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão, multa e perda de direitos políticos.
No novo documento, Chiquini e Scheiffer dedicam espaço aos registros de entrada de Martins no Palácio do Planalto, que consideram a “tábua de salvação” da acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As planilhas foram citadas na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, responsável por consolidar manualmente as anotações de acesso. Para a defesa, o controle sob o qual Cid mantinha os dados permitiria incluir nomes e datas de forma unilateral, fragilizando a prova.
Imagem: Gustavo Moreno
Alusões a lawfare e viagem aos EUA
Os advogados acusam o Judiciário de praticar “lawfare” — uso político de ações penais — e citam trecho de obra do ministro Cristiano Zanin que trata do tema. No mesmo contexto, lembram que o controle de fronteiras dos Estados Unidos informou não existir registro de entrada de Filipe Martins no país no período indicado pela denúncia.
Enquanto a defesa aponta violações ao direito de escolher livremente seu representante, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comunicou que analisa a destituição de defensores nos processos sob relatoria de Moraes.
Com informações de Gazeta do Povo
