A discussão sobre segurança pública acabou se tornando o principal tema em Brasília nesta semana. Enquanto avança na Câmara dos Deputados uma proposta que rotula facções criminosas como organizações terroristas, senadores instalaram uma CPI para investigar o crescimento do crime organizado, aumentando a tensão entre governo e oposição.
Projeto antiterrorismo para PCC e CV
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa um projeto que inclui grupos como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na Lei Antiterrorismo. A medida, apoiada pela bancada do agronegócio e por parlamentares de oposição, amplia penas, facilita o bloqueio de bens e pode permitir a cooperação de autoridades norte-americanas em ações no Brasil. Parlamentares também defendem que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seja enquadrado no mesmo dispositivo.
CPI do Senado coloca Lewandowski na mira
No Senado, uma comissão parlamentar de inquérito foi instalada para examinar a atuação do governo federal no combate às facções. Apesar da maioria oposicionista, a presidência ficou com um senador do PT após votação apertada. A primeira lista de convocações deve incluir o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que já enfrenta pedido de denúncia por crime de responsabilidade por ter ignorado convites anteriores do Congresso.
Operação policial eleva tensão no Rio
Uma operação da Polícia Militar em comunidades do Rio de Janeiro reacendeu o debate. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a ação de “matança” e defendeu investigação federal. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) classificou a resposta do governo estadual como “demagogia”. Levantamento Genial/Quaest aponta que 60% dos entrevistados no estado acreditam que Lula enxerga traficantes como vítimas. O tema foi discutido em reunião entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Pautas econômicas no Legislativo
Em meio ao impasse sobre segurança, a Câmara aprovou reajuste salarial de 24% para servidores do Poder Judiciário, proposta encaminhada pelo STF, e liberou crédito extraordinário bilionário para o Ministério da Defesa. No Senado, o líder governista Renan Calheiros (MDB-AL) articula mudanças que permitam tributar fintechs e casas de apostas, enquanto Guilherme Boulos admitiu falhas da esquerda na discussão sobre direitos de trabalhadores de aplicativos.
Tarifas dos EUA seguem sem acordo
As exportações brasileiras continuam sujeitas a sobretaxa de 50% imposta em 2018 pelo governo Donald Trump. Lula disse que, se não houver avanço nas negociações até o fim da COP30, telefonará diretamente ao ex-presidente norte-americano para tratar do tema.
Imagem: Gazeta do Povo Lab
Investigações e disputas partidárias
A CPMI do INSS teve sessão conturbada: o senador Carlos Viana (Podemos-MG) deu voz de prisão ao presidente de uma entidade acusada de fraudes, e o relator pediu detenção do depoente por falso testemunho, alegando proteção do governo a aliados. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), é julgado por abuso de poder político nas eleições de 2022 e pode ficar inelegível. O tribunal também aprovou a criação do partido do Movimento Brasil Livre (MBL). Em Santa Catarina, o PL vive racha pela indicação ao Senado.
As discussões sobre segurança pública, somadas às pressões econômicas e judiciais, criam novo foco de desgaste para o governo Lula no Congresso Nacional.
Com informações de Gazeta do Povo
