A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) o acórdão que explica por que, em 22 de maio, revogou o pedido de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por que a extradição foi barrada
No documento, a mais alta instância do Judiciário italiano aponta falta de imparcialidade objetiva no julgamento feito pelo STF. Segundo os magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como investigador, vítima e juiz do caso, o que violaria o princípio da imparcialidade e afetaria os “direitos mínimos de defesa” previstos no Artigo 5 do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália.
A decisão também sustenta que:
• houve acúmulo de funções incompatíveis, pois Moraes conduziu investigações, decretou prisões e depois participou da sentença;
• as garantias enviadas pelo Estado brasileiro foram consideradas “meramente formais” e não esclareceram o problema da imparcialidade;
• a irregularidade foi classificada como violação “irrenunciável” de garantia constitucional, comprometendo todo o processo penal.
Reação do STF
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestou preocupação após a divulgação do acórdão. Em nota, afirmou que a Primeira Turma da Corte agiu com “independência e imparcialidade” e que o processo contra Zambelli respeitou a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Condenação no Brasil
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por contratar o hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos nos sistemas do Judiciário, incluindo um mandado de prisão contra Moraes e uma ordem de quebra de sigilo bancário do próprio ministro. Para a Procuradoria-Geral da República, a invasão buscava desacreditar o Judiciário e criar ambiente favorável a uma ruptura institucional durante o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo pedido de extradição
Há outro processo contra Zambelli na Justiça italiana, referente à condenação por porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo durante discussão política nos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento desse pedido está marcado para 1º de julho. Autoridades italianas informaram que aguardariam a publicação do acórdão sobre o primeiro processo para avaliar se as conclusões podem influenciar a nova análise.
Com a revogação da primeira extradição, Zambelli deixou a prisão no fim de maio.
Com informações de G1
