O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG) está avaliando 643 mortes de pessoas privadas de liberdade registradas no estado entre 2024 e 15 de março de 2026. Os dados foram fornecidos pelo próprio governo mineiro, após solicitação da entidade ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Detalhamento ano a ano
O relatório, elaborado pelo Departamento Penitenciário (Depen-MG) e pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), apresenta a seguinte distribuição de óbitos:
2024 – óbitos dentro das unidades prisionais
Morte acidental: 5
Morte natural: 55
Morte provocada por terceiros: 21
Suicídio: 33
Total: 114
2024 – óbitos fora das unidades prisionais
Morte acidental: 12
Morte natural: 96
Morte provocada por terceiros: 46
Suicídio: 9
Total: 163
Devido a divergências entre os totais apresentados pelo Estado e a soma por estabelecimento, o Conedh-MG apurou entre 275 e 277 mortes em 2024.
2025 – óbitos dentro das unidades prisionais
Morte acidental: 6
Morte natural: 55
Morte provocada por terceiros: 32
Suicídio: 54
Total: 147
2025 – óbitos fora das unidades prisionais
Morte acidental: 13
Morte natural: 99
Morte provocada por terceiros: 45
Suicídio: 6
Total: 163
No ano de 2025, o Conedh-MG também identificou inconsistências e estimou entre 310 e 312 óbitos sob tutela estatal.
2026 – óbitos até 15 de março
Dentro das unidades
Morte acidental: 0
Morte natural: 15
Morte provocada por terceiros: 8
Suicídio: 7
Total: 30
Fora das unidades
Morte acidental: 1
Morte natural: 18
Morte provocada por terceiros: 5
Suicídio: 2
Total: 26
Para 2026, não houve divergências: são 56 mortes computadas até 15 de março.
Preocupação com superlotação e estrutura
Somente dentro das prisões, 291 mortes ocorreram no período analisado. O Conedh-MG aponta superlotação, déficit de servidores e falhas estruturais em 166 unidades administradas pela Sejusp-MG. Atualmente, cerca de 72 mil pessoas cumprem pena ou aguardam julgamento no sistema mineiro.
Denúncias de violações
No relatório anual de 2025, 83% das 1.161 denúncias recebidas pelo Conedh-MG referiam-se a unidades prisionais. Entre elas, 474 alegações de tortura e maus-tratos, 141 sobre atendimento de saúde, 72 por abuso de poder, 65 relativas ao uso do body scanner e 46 sobre alimentação inadequada.
As reclamações concentram-se, principalmente, em cinco estabelecimentos:
- Presídio Antônio Dutra Ladeira (Ribeirão das Neves): 233 denúncias
- Centro de Remanejamento Gameleira – Ceresp (Belo Horizonte): 146
- Penitenciária Nelson Hungria (Contagem): 98
- Presídio Regional de Montes Claros: 50
- Penitenciária Francisco Sá: 42
Encaminhamento e fiscalização
As denúncias chegam ao Conedh-MG, em maioria, pelo e-mail institucional, que recebeu 1.103 registros. Os casos são encaminhados ao Ministério Público, às varas de Execução Penal, ao Depen-MG e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Posicionamento do governo
Em nota, a Sejusp-MG informou que prestou esclarecimentos sobre o sistema prisional em audiência pública na Assembleia Legislativa e enviou os dados solicitados ao Conedh-MG.
Com informações de Metrópoles
