A comissão mista do Congresso aprovou na terça-feira (7) o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória 1303/25, conhecida como “MP da Taxação”. O texto passou por 13 votos a 12 e prevê Imposto de Renda de 18% sobre diversas aplicações financeiras, além de outras mudanças tributárias destinadas a compensar a revogação do decreto do IOF.
A proposta ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até as 23h59 de quarta-feira (8), quando a MP perde validade. Para garantir aprovação, o governo aceitou reduzir a expectativa de arrecadação de R$ 35 bilhões para cerca de R$ 15 bilhões em 2026.
Mudanças no relatório
Durante a reunião, Zarattini elevou a alíquota de 17,5% para 18% após sugestão do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). A mesma taxa foi fixada para Juros sobre Capital Próprio (JCP); originalmente o Executivo pretendia subir o imposto de 15% para 20%.
O relator manteve a taxa atual de 12% sobre o faturamento das casas de apostas esportivas, as chamadas bets, mas criou o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária – Litígio Zero Bets. O programa exige pagamento retroativo de 15% de IR, acrescido de multa de 100%, com prazo de adesão de 90 dias a partir da publicação da lei.
Medidas previstas no texto original, como a tributação de 5% sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA), CRI e CRA, foram retiradas após pressão da bancada do agronegócio, mantendo esses títulos isentos. Nos fundos imobiliários (FII) e nos Fiagro, permanecem isentos os rendimentos ligados a imóveis; demais aplicações seguem sujeitas ao novo IR de 18%.
Tensão e prazo apertado
A sessão, prevista para a manhã, começou apenas depois das 17h. Parlamentares da oposição tentaram novo adiamento, mas o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou o pedido. Calheiros também avisou que o Senado não aprovará mudanças feitas sem debate na Casa, citando especificamente a taxação das apostas.
Imagem: Lula Marques
Na véspera, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários em busca de acordo. Mesmo após a votação na comissão, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que ainda não há consenso final e acusou a oposição de tentar criar instabilidade fiscal.
Entre outros pontos mantidos no parecer estão o aumento da CSLL para fintechs de 9% para 15% e a alíquota única de 18% sobre vários tipos de investimentos financeiros.
A MP segue agora para análise em plenário, onde precisa obter maioria simples em ambas as Casas até o fim do dia 8 para não perder a eficácia.
Com informações de Gazeta do Povo
