O Brasil registrou em 2024 o nascimento de 12.004 bebês de mães com até 14 anos, de acordo com dados consolidados do Ministério da Saúde. Pela legislação, relações sexuais com crianças dessa faixa etária configuram estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal.
Com base no total de partos realizados no país, esse número representa cinco a cada mil nascimentos ocorridos em 2024. A lei brasileira permite a interrupção da gestação em três situações: gravidez resultante de violência sexual, risco à vida da gestante e anencefalia fetal, entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Suspensão de norma do Conanda
Na terça-feira (2), o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula os efeitos de uma resolução publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em dezembro de 2024. A norma detalhava procedimentos previstos em lei para garantir o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal e definia diretrizes de atendimento na rede de proteção.
Organizações que atuam na área apontam que a suspensão pode criar novos obstáculos para meninas e adolescentes que buscam o procedimento em casos autorizados, como gestações decorrentes de estupro, risco de morte materna ou anencefalia fetal.
Dados de 2025 sobre estupros que resultaram em gravidez
Informações do Ministério da Saúde mostram que, em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que terminaram em gestação. Dessas vítimas, cerca de 20% conseguiram realizar o aborto previsto em lei; outras 80% mantiveram a gravidez.
Crescimento das notificações de violência sexual
O Atlas da Violência indica aumento das notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Na faixa de 0 a 4 anos, os casos subiram de 7.315 para 7.845. Entre 5 e 14 anos, cresceram de 26.125 para 29.135, concentrando aproximadamente 66% de todos os registros de 2024. Entre adolescentes de 15 a 19 anos, as ocorrências passaram de 6.124 para 6.869.
Ainda que os números absolutos sejam menores entre os menores de 5 anos, essa faixa etária apresentou o maior crescimento proporcional no período analisado.
Com informações de g1
