A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), e recategoriza parte do território como Área de Proteção Ambiental (APA). O texto segue agora para análise do Senado.
De acordo com dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a unidade tem 1.302.000 hectares. Com a proposta, 814 mil hectares permanecem como Floresta Nacional, enquanto o restante passa a ser APA, categoria que admite regularização fundiária e atividades econômicas mais amplas.
Debate em plenário
Relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA), o projeto contou com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), no plenário. O relator argumentou que a medida permite regularizar áreas ocupadas antes de 2006, data de criação da Floresta Nacional, e ajuda a mitigar conflitos fundiários.
Parlamentares favoráveis, como o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defenderam que a mudança trará desenvolvimento econômico à região.
Críticas de governistas e ambientalistas
Deputados alinhados ao governo contestaram a proposta. A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede-SP) avaliou que a redução reduz a proteção de “uma área estratégica para a biodiversidade” e pode favorecer “a legalização de garimpo, grilagem e desmatamento”. Segundo ela, a área protegida cairá de 953 mil para 814 mil hectares.
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a tramitação acelerada — o projeto foi protocolado na terça-feira (19) — e estimou que a flexibilização pode representar até 130 mil hectares de desmatamento, com potencial emissão de 67 milhões de toneladas de CO₂.
Priante rebateu afirmando que tanto a Floresta Nacional quanto a nova APA continuam sob regime de unidade de conservação de uso sustentável, administradas pelo ICMBio, e que o texto não extingue áreas protegidas, apenas as reclassifica.
Com a votação concluída na Câmara, a proposta será enviada ao Senado, onde precisará de nova aprovação antes de eventual sanção presidencial.
Com informações de G1
