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Câmara aprova texto-base de PEC que amplia poderes das Guardas Municipais após articulação de Eduardo Siqueira Campos

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A articulação conduzida pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e pelo secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, garantiu o apoio da bancada federal do Tocantins e resultou na aprovação, na Câmara dos Deputados, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que redefine a participação das Guardas Municipais na segurança pública.

A votação ocorreu na quarta-feira, 4. O novo texto permite que a Guarda Metropolitana de Palmas passe a realizar policiamento ostensivo e comunitário. Com a mudança, a corporação adotará o nome Polícia Municipal e terá respaldo constitucional para abordar veículos e cidadãos e efetuar prisões em flagrante, sem interferir nas atribuições investigativas das polícias Militar e Civil.

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“Quando criamos a Guarda Metropolitana de Palmas, em 1993, já acreditávamos no potencial dessa instituição. Hoje o país reconhece esse papel e amplia suas atribuições. Agradeço à bancada do Tocantins pelo apoio”, declarou Eduardo Siqueira Campos.

Responsável pela gestão administrativa da corporação, Carlos Júnior afirmou que a medida “reconhece o trabalho já realizado e abre caminho para fortalecer o policiamento comunitário nos bairros”.

Para o comandante da Guarda, inspetor Fernandes, a aprovação coroa uma mobilização de mais de uma década. “É um avanço que valoriza a categoria e amplia nossa capacidade de contribuir com a segurança da população”, disse.

Com informações de Atitude Tocantins

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