Brasília – Em apenas uma sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19), um projeto que amplia vantagens administrativas e financeiras para partidos políticos. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual de votos, em um plenário com 502 parlamentares presentes, mas com participação mínima nos microfones.
Tramitação acelerada
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o texto na pauta poucas horas após reunião de líderes e deixou a Mesa antes do resultado. A urgência e o mérito foram analisados no mesmo dia.
Segundo deputados ouvidos, uma versão impressa do projeto circulava havia semanas, conduzida pelo relator Rodrigo Gambale (Podemos-SP), que negociava em nome da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (SP). A versão digital só chegou aos gabinetes horas antes da deliberação. Gambale afirma ter enviado o material três vezes a líderes por aplicativo de mensagens.
Debate restrito
Apenas cinco parlamentares discursaram: o próprio relator, que defendeu a proposta, e Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), todos contrários. Outros deputados registraram posicionamento contra no sistema eletrônico, mas não falaram em plenário.
Principais pontos do texto
Entre as mudanças aprovadas estão:
- Partidos resultantes de fusão ou incorporação deixam de ter repasses do Fundo Partidário bloqueados por pendências anteriores.
- Siglas, políticos e candidatos poderão cadastrar um número de celular oficial na Justiça Eleitoral para envio de mensagens a eleitores, sem bloqueio por plataformas, salvo decisão judicial.
- Processos judiciais envolvendo legendas fundidas ficam suspensos até a intimação do novo representante legal.
- Órgãos eleitorais terão até três anos para julgar prestações de contas; após esse prazo, o processo é extinto.
- No semestre eleitoral, ficam proibidas sanções que suspendam repasses do Fundo Partidário ou do Fundo Eleitoral, bem como descontos ou bloqueios de diretórios.
- Multa por rejeição de contas passa a ter teto de R$ 30 mil; hoje pode alcançar 20% do valor considerado irregular.
- Débitos poderão ser parcelados em até 180 meses, a critério do partido.
- Diretórios nacionais deixam de responder solidariamente por penalidades aplicadas a diretórios estaduais ou municipais.
- Partidos ficam autorizados a criar universidades e cobrar mensalidades.
- Dispensa-se comprovação de desempenho efetivo de tarefas por dirigentes partidários.
- Novas regras entram em vigor imediatamente, sem observar o princípio da anualidade eleitoral.
Posicionamento dos defensores
O advogado Alexandre Bissoli, que representou Podemos, PRD, Rede e PP nas negociações, negou incentivo a disparo em massa. Segundo ele, o cadastro de um único número oficial permitiria responsabilização em caso de abuso. Bissoli também defendeu o parcelamento de dívidas por até 15 anos, alegando evitar inadimplência de legendas antigas com passivos elevados, e elogiou o limite de R$ 30 mil para multas, por considerá-las mais suportáveis.
O projeto segue agora para análise do Senado.
Com informações de G1
