Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1.º) o Projeto de Lei 1087/2025, do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5.000 por mês e amplia a tributação sobre contribuintes de maior renda.
A proposta recebeu 493 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Com a votação concluída, o texto segue para análise do Senado.
Principais pontos do projeto
• Isenção total para cerca de 16 milhões de pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
• Descontos progressivos para salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350; acima desse patamar vale a tabela atual.
• Criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), de 0% a 10%, para rendas mensais entre R$ 50 mil e R$ 100 mil; a partir desse valor aplica-se a alíquota máxima.
• Taxação de dividendos superiores a R$ 50 mil por mês em 10%, com retenção na fonte.
Alterações incluídas pelo relator
Relator do texto, o deputado Arthur Lira (PP-AL) anunciou mudanças pontuais antes da votação:
• Bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) passam a ser consideradas como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das instituições participantes.
• Repasses trimestrais a municípios que perderem arrecadação, efetuados no mês seguinte.
• Lucros e dividendos apurados até 2025 continuam isentos se aprovados até 31 de dezembro de 2025 e pagos até 2028.
• Emolumentos obrigatórios de cartórios ficam fora da base de cálculo da tributação mínima.
Compensação a estados e municípios
Para mitigar perdas de arrecadação dos entes federativos, a compensação será feita por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Debate sobre correção da tabela
Emendas apresentadas por PSB e Novo para indexar a tabela do IR pelo IPCA foram rejeitadas. Como contrapartida, Lira incluiu no parecer a previsão de que, em até um ano, o Executivo envie projeto de lei sobre atualização periódica dos valores.
Imagem: Bruno Spada
Próximos passos
No Senado, a expectativa é de tramitação rápida. A Casa já discutia o tema por meio do PL 1952/2019, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado em setembro na Comissão de Assuntos Econômicos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a isenção como “alívio no bolso dos trabalhadores”, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o país dá “um dia histórico” no combate à desigualdade.
Agora, cabe aos senadores confirmar ou alterar o texto aprovado pelos deputados.
Com informações de Gazeta do Povo
