O governo brasileiro vive uma semana decisiva nas negociações com os Estados Unidos para tentar impedir a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos nacionais. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974, pode ser oficializada por Washington até 15 de julho.
Como a disputa começou
A tensão comercial se intensificou após a volta de Donald Trump à Presidência, em janeiro de 2025. Em abril daquele ano, a Casa Branca instituiu uma tarifa global de 10% para diversos parceiros, mantendo a sobretaxa de 25% sobre aço e alumínio. Três meses depois, em julho, Trump anunciou uma tarifa de 50% específica para mercadorias brasileiras, porcentual que acabou reduzido gradualmente para vários itens agrícolas diante da escalada dos preços de alimentos no mercado americano.
Em 2026, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) ampliou a pressão. Além de abrir investigação pela Seção 301 — que apura supostas práticas “injustas” ligadas a propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento e pagamentos digitais — o Brasil passou a ser investigado por alegações de uso de trabalho forçado. Em junho, o USTR recomendou nova tarifa de 25% e, dias depois, sugeriu penalidade adicional de 12,5%. A decisão final cabe ao presidente Trump.
Movimentação de Brasília
Para tentar barrar a sobretaxa, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Itamaraty realizaram reuniões consecutivas em Washington com o chefe do USTR, Jamieson Greer. O Brasil entregou um pacote de propostas legislativas e regulatórias que abordam quase todos os pontos questionados pelos EUA, mas manteve o sistema de pagamentos instantâneos Pix como tema fora de negociação.
Cenários possíveis
De acordo com Fabrício Polido, sócio do escritório L.O. Baptista Advogados, ainda há margem para entendimento caso as tarifas sejam confirmadas. Ele avalia que o caminho mais pragmático passa por expandir exceções concedidas em junho, reforçar cooperação em propriedade intelectual, dialogar sobre pagamentos digitais sem alterar o Pix e avançar em áreas como minerais críticos e agenda ambiental.
Se as conversas fracassarem, o Brasil pode recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou acionar instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica. Para Polido, porém, a escalada de retaliações seria o pior cenário: “Aumenta a insegurança para empresas de ambos os países, encarece cadeias produtivas, pressiona a inflação nos Estados Unidos e diminui a competitividade das exportações brasileiras”.
O desfecho das discussões deverá ser anunciado antes do prazo limite de 15 de julho.
Com informações de Exame
