O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na agenda do plenário desta terça-feira (16) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas. O texto estabelece que a abertura de qualquer ação penal contra deputados ou senadores dependerá de autorização prévia da respectiva…

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 15 de janeiro, a nomeação de três novos titulares para o primeiro escalão: Estellamaris Postal assumirá a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju); Odilon Coelho Lima Júnior comandará a Secretaria de Parcerias e Investimentos; e Carlos Humberto Duarte…

O presidente da Agência de Mineração do Tocantins (Mineratins) e vice-prefeito de Araguaína, Israel Guimarães, anunciou nesta terça-feira (16) que está entregando o cargo ao governador em exercício, Laurez Moreira. A decisão foi tornada pública em vídeo divulgado nas redes sociais. No registro, Guimarães afirmou que “esperava uma ligação ou uma mensagem por parte do…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, à Procuradoria-Geral da República (PGR) a representação apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A PGR tem prazo de cinco dias para se manifestar. Na petição, Falcão…

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi levado às pressas na noite desta terça-feira, 16 de setembro de 2025, ao Hospital DF Star, em Brasília, depois de apresentar forte crise de soluço, vômito em jato e cerca de dez segundos de falta de ar. O episódio foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após visita ao pai…

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes estiveram no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira, 16 de setembro de 2025, para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o convite oficial da sessão que os empossará, respectivamente, como presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade de posse está…

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição 3/21, conhecida como PEC da Imunidade. O texto obteve 353 votos favoráveis e 134 contrários, superando o quórum exigido para mudanças constitucionais. A matéria segue para o segundo turno de votação e, na sequência, para análise dos destaques que…

O Partido dos Trabalhadores (PT) informou que acionará a Justiça contra Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), devido a declarações feitas por ele em 13 de setembro, durante evento realizado em Itu (SP). Na ocasião, Valdemar afirmou que “quem começou o quebra-quebra foi um povo do PT”, atribuindo ao partido os atos…

Rio de Janeiro – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) afastou toda a direção da Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé, devido a visitas não autorizadas ao ex-deputado federal Daniel Silveira. O afastamento ocorreu em 4 de setembro, segundo informou a pasta nesta segunda-feira (16). O caso chegou ao ministro Alexandre…

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que uma anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro pode ser declarada inconstitucional se for aprovada apenas pelo Congresso Nacional. A avaliação foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, exibido na noite de segunda-feira, 15 de setembro de 2025. Temer lembrou que o Supremo Tribunal…

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, trabalha para reposicionar o partido mais perto do centro político desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta articulação golpista. A manobra tenta conciliar o respeito institucional à decisão da Corte com a manutenção do…

O Tribunal do Júri da Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi condenou, na sexta-feira (12/09), o caseiro Frank Magno Alves dos Santos a 52 anos e 6 meses de reclusão pelo assassinato de Alexsiane Fernandes da Costa. É a primeira sentença na comarca que…

A autorização das 2ª e 3ª etapas da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e a entrega do novo Fórum da cidade, nesta semana, serviram de palco para o anúncio de novos entendimentos entre o Governo do Tocantins, a Prefeitura de Gurupi e representantes da bancada federal. No ato oficial, o governador em exercício,…

Dianópolis (TO) – O vereador Manin do Zorra encaminhou na noite de segunda-feira (15) um ofício ao deputado estadual Vilmar de Oliveira solicitando medidas imediatas para proteger o Píer do Lago do Manuel Alves, espaço de lazer ainda não inaugurado oficialmente. O apelo foi motivado por fotos e vídeos que circulam em grupos de WhatsApp,…

O Governo do Tocantins publicou nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial a exoneração de vários servidores comissionados da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). A medida atinge profissionais que, segundo registros da própria pasta, acumulavam larga experiência técnica em diferentes gestões. A dispensa coletiva reforçou dúvidas entre servidores e especialistas sobre possíveis impactos na produção…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 29 de setembro, das 9h às 18h. O pedido havia sido feito para esta terça-feira (16), mas o magistrado determinou data diferente. Tarcísio adiou a viagem que…

Juristas e analistas ouvidos por diferentes setores veem pouca chance de o Supremo Tribunal Federal (STF) reduzir o espaço que conquistou na cena política mesmo depois de declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro culpado por tentativa de golpe. A decisão foi tomada em 11 de setembro de 2025, nove dias após o início do julgamento, em…

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deu novo impulso à articulação da bancada de oposição, liderada pelo PL, para colocar em votação o Projeto de Lei 2858/2022, que concede anistia a participantes de manifestações de cunho político ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022….

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga, às 9h desta terça-feira (16), um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de declarações racistas feitas em 2021. O processo é relatado pelo desembargador Rogério Favreto. MPF e DPU pedem que Bolsonaro…

Brasília – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) respondeu nesta segunda-feira (15) às declarações da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que solicitara “ética” ao comentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista publicada no fim de semana pela Folha de S.Paulo, Janja afirmou que se sente no direito de proteger o marido…

A Justiça Eleitoral do Ceará negou, nesta segunda-feira, 15 de setembro de 2025, o pedido de prisão preventiva do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT), porém determinou que ele se abstenha de fazer qualquer referência ofensiva à ex-senadora e atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). A decisão foi proferida pelo juiz Victor Nunes Barroso,…

Washington (15.set.2025) – O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, informou nesta segunda-feira (15) que a Casa Branca apresentará, “na próxima semana ou logo depois”, novas medidas contra o Brasil em resposta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Rubio comentou o assunto durante entrevista à jornalista Gillian Turner, da Fox…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão do repasse de R$ 670 milhões em emendas parlamentares do tipo Pix para nove municípios, após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas de transparência e indícios de irregularidades no uso dos recursos. A auditoria concentrou-se nas dez cidades que mais receberam…

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a articular, nos bastidores, uma estratégia para impedir que o Congresso aprove uma anistia ampla, geral e irrestrita para condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ministros da Corte consideram que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser perdoados e, caso o…

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), declarou neste domingo (14) que pretende dar ao colegiado autonomia para intermediar acordos de delação premiada com os alvos do chamado “escândalo dos descontos associativos”. Em entrevista à CNN Brasil, Viana afirmou…

Cariri do Tocantins (TO) – Moradores do município estão há mais de 24 horas sem abastecimento de água e responsabilizam a empresa Hidro Forte pela interrupção, iniciada na manhã de sábado (13). Segundo relatos de moradores, o serviço não foi restabelecido até a manhã deste domingo (14). Ao procurar a concessionária, a população recebeu a…

Entre 11 e 13 de setembro, a 6ª edição da Agrosoja reuniu público recorde no Parque de Exposições Osvaldo Ribeiro Marins, em Cariri do Tocantins. Com programação que mesclou esporte, cultura, música e oportunidades de negócios, o evento consolidou-se como a principal vitrine do agronegócio no Sul do Estado. A festa contou com rodeio profissional…

GURUPI (TO) – O governador em exercício, Laurez Moreira, desembarca no município nesta segunda-feira, 15, para autorizar a retomada das obras do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e anunciar a previsão de conclusão da pavimentação da rodovia TO-365. Hospital volta ao canteiro de obras A agenda começa às 8h30 com a assinatura da Ordem de…

A Comarca de Gurupi, no sul do Tocantins, recebe nesta segunda-feira (15/9), às 15h30, o novo Fórum Juiz Amilton José de Almeida, obra aguardada pela população há mais de quatro décadas. A cerimônia de inauguração contará com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, além de autoridades…

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social pretende ouvir, nesta segunda-feira (15), o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”. Preso pela Polícia Federal em 12 de setembro, ele deverá explicar sua atuação nos bastidores da Previdência, a relação com…

Heranças e planejamento patrimonial devem passar por mudanças simultâneas nos próximos anos. De um lado, o Projeto de Lei (PL) 4/2025, em análise no Congresso, pretende atualizar o Código Civil; de outro, a reforma tributária já estabelece novas faixas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Revisão do Código Civil Apresentado pelo…