A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lavrou R$ 932,4 milhões em multas contra empresas que pagaram abaixo do piso mínimo do frete rodoviário nos primeiros seis meses de 2026. No período, foram emitidos 270,4 mil autos de infração.
Em 2018, ano em que a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas entrou em vigor após a greve dos caminhoneiros, a agência registrou R$ 69,3 mil em penalidades, distribuídas em 31 autos. De lá para cá, o valor anual de autuações cresceu da seguinte forma:
- 2018: R$ 69,3 mil
- 2019: R$ 71,2 milhões
- 2020: R$ 4,1 milhões
- 2021: R$ 14,5 milhões
- 2022: R$ 15,3 milhões
- 2023: R$ 21,2 milhões
- 2024: R$ 20,8 milhões
- 2025: R$ 221,9 milhões
- 2026 (até 30/06): R$ 932,4 milhões
Segundo a ANTT, a alta no número de autuações está ligada à ampliação da fiscalização eletrônica. Os valores se referem aos autos emitidos e ainda podem ser alterados ou cancelados durante o processo administrativo, que garante direito de defesa às empresas.
Regras mais rígidas a caminho
Nesta terça-feira (14), o Senado aprovou medida provisória que endurece as sanções para quem contratar transportes abaixo do piso legal. O texto prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e, em casos de reincidência grave, cancelamento definitivo da inscrição. As punições passam a alcançar também intermediadores e plataformas digitais que ofertem serviços em desacordo com a tabela mínima. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como funciona o piso mínimo
Instituída em 2018, a política determina que a tabela de fretes seja reajustada sempre que o preço do combustível variar mais de 5% para cima ou para baixo, mecanismo conhecido como “gatilho”. A iniciativa foi uma das principais demandas dos caminhoneiros durante a paralisação nacional daquele ano.
Com informações de G1
