A Justiça Eleitoral do Tocantins aplicou multa de R$ 10 mil ao candidato ao Governo do Estado Vicentinho Júnior (PSDB) por dois anúncios pagos no Instagram considerados irregulares.
A decisão foi assinada pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Os impulsionamentos foram veiculados em 18 de setembro e criticavam a candidata Professora Dorinha (União Brasil) por não ter comparecido a um debate promovido pela RedeTV.
No entendimento da magistrada, o impulsionamento pago na internet é permitido apenas para promover ou favorecer uma candidatura, não para ampliar o alcance de mensagens que ataquem adversários. Cada publicação gerou multa de R$ 5 mil, totalizando os R$ 10 mil fixados na sentença.
A defesa de Vicentinho argumentou que o conteúdo configurava crítica política legítima e que a ausência de Dorinha no debate era fato verdadeiro. O Ministério Público Eleitoral, porém, manifestou-se pela procedência da representação, acatada pela Justiça, que também confirmou a suspensão dos dois anúncios.
Com informações de Atitude Tocantins
