O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação às prefeituras de Natividade, Chapada da Natividade e Santa Rosa do Tocantins, solicitando que cada município passe a divulgar, de forma clara e acessível, as informações sobre os estoques de medicamentos mantidos na rede municipal de saúde.
De acordo com o MPTO, a medida visa assegurar transparência na gestão dos insumos farmacêuticos e permitir que a população acompanhe a disponibilidade dos remédios oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades locais. O órgão orienta que os dados sejam publicados em canais oficiais, com atualização frequente, para evitar desabastecimento sem prévio conhecimento dos usuários.
A recomendação foi encaminhada às administrações municipais e define que as informações detalhem quantidade, validade e previsão de reposição dos itens. Caso não ocorra o atendimento ao solicitado, o MPTO poderá adotar providências administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da transparência na área da saúde.
Com informações de ECO NEWS
