Brasília, 25/8 – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance em R$ 153,7 milhões nesta terça-feira (25/8) por falhas no tratamento de informações de crianças e adolescentes no TikTok. No processo, a autarquia afirmou que a empresa apresentou “respostas genéricas e inconclusivas”, dificultando a fiscalização sobre como os dados desse público são coletados e usados.
A investigação começou em 2021 após uma denúncia. Desde então, a ANPD adotou a chamada “regulação responsiva”, que privilegia a cooperação antes de sanções. Segundo o órgão, no entanto, a plataforma não colaborou de forma satisfatória: grande parte dos documentos entregues reproduzia textos já disponíveis ao público no próprio site do TikTok e não esclarecia detalhes técnicos sobre o processamento de dados.
Principais irregularidades apontadas
A fiscalização identificou problemas tanto no acesso com cadastro quanto na navegação sem login:
- Age Gate frágil: a checagem de idade baseia-se apenas na autodeclaração do usuário, considerada facilmente burlável.
- Feed sem cadastro: qualquer pessoa pode ver vídeos de forma contínua e personalizada, possibilitando a coleta de dados mesmo sem conta ativa.
- Verificação reativa: mecanismos de confirmação de idade são acionados principalmente depois que o usuário tenta alterar informações ou contesta banimentos.
- Alto número de contas removidas: entre outubro de 2022 e setembro de 2023, 7,75 milhões de perfis de menores de 13 anos foram apagados no Brasil, o que, para a agência, evidencia a ineficácia dos controles.
Diante das violações, a ANPD determinou que a empresa apague todos os dados coletados irregularmente, adote configurações de privacidade mais restritivas para usuários com menos de 16 anos e apresente um plano para reforçar a supervisão parental. Para quem acessa o TikTok sem cadastro, a plataforma deverá suspender anúncios, limitar o conteúdo a materiais adequados a todas as idades, restringir o tempo de uso a 12 horas e bloquear lives e mensagens diretas.
A ByteDance ainda pode recorrer da decisão. Até o momento, a companhia não se manifestou.
Com informações de Metrópoles
