A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (14) a segunda fase da Operação Sem Refino, que apura supostas fraudes na concessão de licenças ambientais à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) voltou a ser alvo de mandados de busca e apreensão, tornando-se a terceira investigação da PF que o envolve.
Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ação cumpre 16 mandados de busca em endereços no estado, entre eles um imóvel em Petrópolis que, segundo os investigadores, teria servido para reuniões e tratativas do grupo. Não foram expedidos mandados de prisão.
Foco da investigação
De acordo com a PF, o objetivo é esclarecer possíveis irregularidades na liberação de licenças ambientais à refinaria, contrariando pareceres técnicos, e eventuais operações de lavagem de dinheiro ligadas ao esquema.
Alvos da operação
Além de Castro, são investigados os ex-secretários estaduais Bernardo Rossi (Ambiente) e José Mauro Júnior (Transformação Digital), um advogado e um empresário do setor de construção civil.
Posicionamento dos citados
A defesa de Cláudio Castro nega qualquer envolvimento em irregularidades, afirma que o endereço de Petrópolis não lhe pertence mais e sustenta que todos os atos de seu governo seguiram critérios técnicos e legais.
Bernardo Rossi também refuta participação no esquema e diz que sua gestão na Secretaria do Ambiente foi pautada por orientações jurídicas e técnicas. Até o momento, os advogados de José Mauro Júnior não se pronunciaram.
Histórico de investigações
Castro já havia sido investigado em maio, na primeira fase da Sem Refino, quando a PF apontou que estruturas do governo estadual teriam beneficiado a Refit. O ex-governador também figura na oitava fase da Operação Compliance Zero, por supostamente influenciar a aplicação de R$ 3 bilhões da Rioprevidência em títulos do liquidado Banco Master.
A Refit acumula R$ 52 bilhões em dívidas tributárias, sendo R$ 9,4 bilhões de impostos estaduais que, segundo a investigação, não teriam sido cobrados durante a gestão de Castro. Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou, por unanimidade, a autorização de funcionamento da refinaria.
Entre os possíveis crimes em apuração estão gestão fraudulenta, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e delitos contra a ordem econômica no setor de combustíveis.
Com informações de Gazeta do Povo
