Empresários de diferentes regiões de Palmas participaram, na tarde de quinta-feira, 13 de agosto de 2026, de reunião com o secretário municipal extraordinário de Relações Institucionais, Folha Filho, para tratar da regularização de áreas excedentes atualmente utilizadas por estabelecimentos comerciais.
No encontro, realizado na sede da pasta, o secretário apresentou os principais pontos de um projeto de lei em elaboração que pretende criar mecanismos para a regularização de lotes lindeiros, áreas vicinais e espaços classificados como inservíveis pelo Município, mas que hoje são ocupados por comerciantes, sobretudo nas avenidas Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.
Critérios e valores em estudo
Segundo Folha Filho, a proposta vem sendo debatida com diversas secretarias, com a Procuradoria do Município e com o prefeito Eduardo Siqueira Campos. As discussões incluem definição de valores, regras de zoneamento e condições para que os empresários possam adquirir os terrenos já ocupados.
“Nossa intenção é viabilizar a oportunidade de compra dessas áreas dentro dos limites legais”, destacou o secretário, acrescentando que o texto deverá estabelecer critérios claros para precificação e formas de pagamento.
Reivindicação antiga do setor
Para o presidente da Associação dos Comerciantes das Arnes (Ascoar), Chico Globo, a regularização é pleito antigo. “Foi um encontro bastante produtivo. Esperamos há anos pela documentação definitiva dos imóveis, muitos deles em áreas excedentes junto aos nossos lotes”, afirmou.
O projeto de lei segue em fase de ajustes internos e, após finalizado, deverá ser encaminhado aos órgãos competentes para avaliação. A expectativa dos empresários é que, com a nova legislação, os espaços possam ser regularizados e devidamente titulados.
Com informações de Prefeitura de Palmas
