A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (6) mais seis integrantes da antiga direção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por envolvimento no desvio de cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas identificado na Operação Sem Desconto.
Entre os novos alvos estão o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto; o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; e o ex-diretor de Benefícios André Paulo Félix Fidelis. O relatório final foi enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá remeter o processo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como funcionava o esquema
De acordo com investigações iniciadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2023 e encaminhadas à PF no ano seguinte, servidores e dirigentes do INSS manipulavam dados nos sistemas do instituto para favorecer a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). As fraudes permitiam conceder benefícios com informações falsificadas e incluir cobranças de mensalidades associativas sem consentimento dos segurados.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que mais de R$ 26,4 milhões saíram das contas da Contag para 15 pessoas físicas e jurídicas ligadas a turismo, alimentação, eventos e federações estaduais, em transferências fracionadas para dificultar o rastreamento.
Segundo a PF, as cobranças indevidas ocorreram entre 2019 e 2024. Para acessar as bases de dados do INSS e agilizar os descontos, o grupo teria pago propinas mensais a servidores e integrantes da cúpula do instituto. Parlamentares também teriam recebido até R$ 100 mil mensais para indicar aliados a cargos estratégicos.
Etapas anteriores
Este é o segundo relatório da PF sobre o caso. Na metade do mês passado, outros 47 suspeitos foram indiciados, entre eles o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como principal articulador do esquema.
Na primeira fase, os investigadores afirmaram que Stefanutto recebia até R$ 250 mil por mês para deixar de fiscalizar entidades associativas que promoviam filiações em massa, muitas vezes com assinaturas falsificadas e uso de “laranjas”.
Prejuízos e medidas de ressarcimento
Após a descoberta da fraude, o governo suspendeu as cobranças e iniciou a devolução dos valores. Até agora, cerca de R$ 4,5 bilhões foram ressarcidos a 4,8 milhões de beneficiários. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões em bens e ativos das entidades e dos investigados para tentar recuperar os recursos públicos.
Posicionamento da defesa
A defesa de Alessandro Stefanutto declarou não ter acesso ao inquérito nem ao relatório que embasou o novo indiciamento. Os advogados negam qualquer participação do ex-presidente do INSS em ilícitos e sustentam que a análise completa dos autos demonstrará sua inocência. A defesa reforçou que o indiciamento é ato da fase investigativa e que prevalece a presunção de inocência.
O inquérito segue agora para análise da PGR, que decidirá sobre eventuais denúncias ao STF.
Com informações de Gazeta do Povo
