O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo brasileiro poderá retomar a aplicação da Lei de Reciprocidade caso os Estados Unidos confirmem a cobrança de uma tarifa de 25% sobre itens de origem nacional. A decisão norte-americana é esperada para esta quarta-feira, 14.
Segundo Durigan, a retomada do mecanismo é considerada “provável” caso o chamado “tarifaço” seja oficializado. Ele lembrou que o processo previsto na lei chegou a ser iniciado em 2025, quando Washington anunciou sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, mas foi suspenso depois que a Casa Branca recuou da medida.
“Suspenderemos a tramitação quando houve a volta atrás. Agora, consultaremos o presidente Lula e, se confirmado o aumento, devemos retomar o processo”, declarou o ministro.
Motivos apontados pelos EUA
A proposta de tarifa partiu do United States Trade Representative (USTR), que abriu investigação em julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a mesma já usada em disputas com a China. O relatório do órgão classifica como “irracionais” práticas brasileiras que, na visão de Washington, restringem o comércio.
Entre os pontos citados estão:
- O Pix, por ser operado e regulado pelo Banco Central, o que, segundo o USTR, daria vantagem competitiva frente a empresas privadas estrangeiras;
- Decisões judiciais brasileiras que determinaram remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais, inclusive de usuários nos Estados Unidos.
Apoio a setores impactados
Durigan acrescentou que o governo estuda medidas de apoio às empresas nacionais que possam ser prejudicadas pelas novas tarifas. “Precisamos proteger nossos empresários, mas com cautela, avaliando o real impacto sobre cada setor”, disse.
A Lei de Reciprocidade autoriza o Brasil a impor restrições equivalentes às adotadas contra seus produtos, podendo incluir aumentos de tarifas ou barreiras não tarifárias.
O Ministério da Fazenda aguarda a confirmação oficial das alíquotas para definir os próximos passos e convocará representantes dos setores afetados para discutir alternativas.
Com informações de Exame
