A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 100 mil a mãe e a irmã de Alexandro dos Santos, cujo corpo desapareceu enquanto estava sob custódia do Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande, no litoral paulista. A decisão, publicada na segunda-feira (13/7) no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), prevê o pagamento de R$ 50 mil para cada uma das autoras da ação.
Alexandro desapareceu em 30 de setembro de 2020, quando praticava stand up paddle com um amigo na Praia do Guaiubá, no Guarujá. Sete dias depois, em 7 de outubro, o corpo foi encontrado no mar de Itanhaém e encaminhado ao IML para necrópsia e identificação por DNA.
Com a câmara fria do instituto lotada em razão do aumento de óbitos durante a pandemia de COVID-19, o cadáver foi armazenado em um contêiner refrigerado alugado. Em 24 de novembro do mesmo ano, o compressor desse contêiner apresentou defeito, e a empresa responsável pediu a retirada do equipamento. No momento da remoção dos 11 corpos que ali estavam, servidores do IML constataram que o de Alexandro não se encontrava mais no local.
Uma apuração interna levantou a hipótese de que o corpo tenha sido entregue, por engano, a agentes funerários e sepultado como se pertencesse a outra pessoa. A Justiça autorizou a exumação de duas sepulturas em dezembro de 2020, mas os restos mortais de Alexandro não foram localizados.
Inconformadas, a mãe e a irmã ingressaram com ação por danos morais, alegando negligência estatal e o sofrimento de não poder realizar um velório e enterro dignos. O Estado sustentou que a pandemia configurava força maior, argumento rejeitado pelos magistrados.
Relator do recurso, o desembargador Luiz Sergio Fernandes de Souza afirmou que, uma vez sob tutela do Estado, cabe a este a guarda integral do corpo. “Evidente a negligência dos funcionários do Instituto Médico Legal, que sequer acompanharam a liberação dos corpos”, registrou, citando a instauração de procedimento na Corregedoria da Polícia.
O advogado Airton Sinto, que representa a família, disse que o valor está dentro do parâmetro usual, mas considera “imensurável” o dano emocional. “Isso não vai fazer com que o Estado melhore o atendimento, mas está na média da jurisprudência”, declarou.
O governo paulista informou ter sido notificado da decisão e que se manifestará nos autos.
Com informações de Metrópoles
