A Justiça determinou que a Prefeitura de Gurupi e a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) adotem ações mais rigorosas de fiscalização viária para coibir o uso de celular ao volante, o avanço de sinal vermelho e a ocupação irregular de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência.
A decisão atende a pedido liminar da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que apontou omissão do poder público no controle dessas infrações, classificadas como gravíssimas pelo Código de Trânsito Brasileiro. A promotora responsável pelo processo é Maria Juliana Naves Dias do Carmo.
Plano obrigatório
Município e AMTT terão 60 dias para apresentar um Plano Estratégico de Fiscalização Presencial e Contínua, detalhando blitzes e demais operações de controle. A liminar também impõe a realização de vistorias periódicas em estacionamentos de uso coletivo para garantir o respeito às vagas reservadas.
Videomonitoramento e penalidades
A prefeitura deverá instalar e manter equipamentos de videomonitoramento voltados às infrações citadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 100 mil. A decisão é passível de recurso.
Segundo o Ministério Público do Tocantins, informações solicitadas à AMTT foram consideradas evasivas, e inspeção realizada em estacionamentos mostrou que a sinalização isolada não tem sido suficiente sem a presença efetiva de fiscais.
Com informações de Atitude Tocantins
