Brasília – O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que redireciona uma fração da arrecadação obtida com apostas de quota fixa – as chamadas “bets” – ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, esses recursos eram distribuídos principalmente às áreas da Saúde e da Previdência Social. Com a nova regra, o Funapol receberá valores escalonados: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028.
Além dessa participação crescente na receita das apostas, o fundo será reforçado por um aporte de R$ 200 milhões do governo federal ainda neste ano. O dinheiro poderá ser utilizado, entre outras finalidades, para cobrir despesas de saúde dos servidores da corporação.
A legislação estabelece que 85% do total movimentado pelas bets permanece com as empresas operadoras. O restante é repartido entre vários programas governamentais, incluindo iniciativas para escolas de educação básica e instituições técnicas de nível médio. Doações e transferências voluntárias de estados ou de organismos internacionais, destinadas ao combate ao crime organizado, também integram a lista de receitas do Funapol.
Com a aprovação no Senado, a medida provisória aguarda apenas a assinatura do presidente para entrar em vigor.
Com informações de G1
